CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Angela Amin, Cezinha de Madureira, Gustavo Fruet, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Pedro Augusto Palareti, Rodrigo Coelho e Vinicius Poit - Titulares; Alceu Moreira, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Jefferson Campos, Luis Miranda, Luiz Lima, Márcio Labre, Paulo Ganime e Paulo Magalhães – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alex Santana, Aliel Machado, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cleber Verde, David Soares, Hélio Leite, João Maia, José Rocha, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Julio Cesar Ribeiro, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (virtual) destinada a debater o "Projeto de Lei nº 2.021, de 2015, que condiciona a realização de entrevistas ou a exibição de imagens de presos sob custódia do estado, no interior de delegacias ou de estabelecimentos prisionais, à prévia autorização judicial”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 41/2021, do deputado Julio Cesar Ribeiro, subscrito pelo deputado Roberto Alves; nº 45/2021, do deputado Cleber Verde; e nº 61/2021, do deputado Evair Vieira de Melo, subscrito pelos deputados Nereu Crispim e Angela Amin. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, não sendo permitidos apartes e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e também poderia ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Em seguida, passou a palavra aos seguintes palestrantes: ISABEL FIGUEIREDO, Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; FERNANDO DAVID DE MELLO GONÇALVES, Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); DIEGO BARRETTO, Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA, Diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); ALEX DE OLIVEIRA GALVÃO, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF); CLÁUDIO PAIXÃO, Diretor jurídico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); RODOLFO SALEMA, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA, Procuradora Regional da República, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; MIRIAM PRAGITA, Diretora Executiva da Andi - Comunicação e Direitos; MABEL DIAS, Jornalista e pesquisadora associada ao Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), representando Iara Moura, integrante da Coordenação-Executiva da entidade; RICARDO PEDREIRA, Diretor Executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ); ANA GABRIELA SOUZA FERREIRA, Mestra em Direito Público, professora de Direito Penal e Criminologia (UFBA) e coordenadora da área de Gênero, Raça e Diversidade na ONG Artigo 19; e STÉLIO CAVALCANTI, Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). O Presidente informou que os representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto Alana não poderiam comparecer ao debate. A senhora INGRID FARIAS, Membro da Coalizão Negra por Direitos, não compareceu à Audiência. Após as apresentações, o Presidente fez perguntas direcionadas aos senhores Fernando David de Mello Gonçalves e Alex de Oliveira Galvão, e aos demais palestrantes que quisessem responder. Ato contínuo, responderam aos questionamentos os senhores Fernando David de Mello Gonçalves, Alex de Oliveira Galvão, Miriam Pragita e Diego Barreto. Em seguida, o Presidente agradeceu aos senhores parlamentares presentes, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e em especial aos senhores palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos mais uma vez e encerrou a Reunião às dezesseis horas e cinquenta minutos. Antes, porém, lembrou que estava convocada Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 29 de setembro, às 9 horas, para deliberação dos itens da pauta; e também para quarta-feira, dia 29 de setembro, às 11 horas, Reunião Extraordinária da “Subcomissão Especial para Implantação da Tecnologia 5G”, para apresentação do Plano de Trabalho. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.