CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.

 

Às treze horas e doze minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente ; Jesus Sérgio - Vice-Presidente ; AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Jéssica Sales, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi e Vivi Reis - Titulares; Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Nelson Barbudo, Pastor Gil e Robério Monteiro - Suplentes . Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Ottaci Nascimento, Sidney Leite e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 24ª e 25ª reuniões, realizada no dia 15 de setembro de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA:  O presidente informou sobre o requerimento de inversão de pauta do Deputado Alan Rick para o item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 298/2020, em votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente anunciou o item da inversão. 8 - PROJETO DE LEI Nº 298/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Paulo Guedes - que "solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região".  DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO (PSL-SC), NELSON BARBUDO (PSL-MT), PAULO GUEDES (PT-MG), JOSÉ RICARDO (PT-AM), VIVI REIS (PSOL-PA) E CÁSSIO ANDRADE (PSB-PA). APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a ocorrência da Síndrome de Haff (Doença da Urina Preta) no Estado do Pará e no Estado do Amazonas e medidas de proteção à população e aos pescadores afetados pela queda do consumo do pescado". Encaminhado pelo DEPUTADO JOSÉ RICARDO. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E VIVI REIS. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - d o Sr. Airton Faleiro - que "requer aditamento na lista de convidados da audiência pública disposta no Requerimento n 35/2021 - CINDRA, para debater a ocorrência da Síndrome de Haff (Doença da Urina Preta) no Estado do Pará e no Estado do Amazonas e medidas de proteção à população e aos pescadores afetados pela queda do consumo do pescado". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E VIVI REIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE -  4 - PROJETO DE LEI Nº 4.145/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "altera a Lei n 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018) RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição deste, e do apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Em Seguida, o Presidente, Deputado Cristiano Vale, solicitou a Deputada Vivi Reis que assumisse a presidência. 6 - PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019) RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste, e apensados, com substitutivo. APROVADO O PARECER.  7 - PROJETO DE LEI Nº 6.150/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado José Ricardo (PT-AM). APROVADO O PARECER. Em seguida, o Presidente, Deputado Cristiano Vale, reassumiu a presidência.  9 - PROJETO DE LEI Nº 1.090/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências". (Apensado: PL 1450/2020) RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo. O presidente informou que foram apresentados requerimentos de retirada de pauta dos Deputados Coronel Armando e Alan Rick.   APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO CORONEL ARMANDO . 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.733/2020 - do Sr. Airton Faleiro - que "dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E VIVI REIS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e convocou reunião para o dia 29 de setembro de 2021, às 13h, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.