CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 15/09/2021

Às quatorze horas e doze minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Adriana Ventura, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Zacharias Calil, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Jorge Solla, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Flávia Morais e Mariana Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eli Corrêa Filho, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Mário Heringer, Odair Cunha, Orlando Silva, Pedro Augusto Bezerra, Rodrigo de Castro e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava Reunião, realizada no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA:Pautada Ordem do Dia estava Audiência Pública. AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Presidente comunicou que a Audiência Pública tinha o objetivo de debater os Procedimentos Solicitados e as Consultas realizadas por profissionais não-médicos, e que a atendia aos requerimentos de nºs 1, 7 e 8, todos de dois mil e vinte e um, de autoria dos Deputados Felipe Carreras, Orlando Silva e da Deputada Vivi Reis, respectivamente. Comunicou ainda a presença dos seguintes convidados na vidoeconferência: FERNANDO DAVID PERAZZOLI, Assessor do Ministério da Saúde; MARLY DE ALMEIDA PIMENTEL CORREA PEIXOTO, Gerente Substituta da Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da Agência Nacional de Saúde - ANS; ANA CRISTINA MARQUES MARTINS, Gerente-Geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde - ANS; SANDRO LEAL ALVES, Superintendente de Estudos e Projetos Especiais da Federaçaõ Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE; FREDERICO BORGES, Superintendente de Relações Institucionais e Governamental da Associação Brasileira dos Planos de Saúde - ABRAMGE; RAQUEL MILANI, Representante da Federação Nacional dos Nutricionistas - FNN; ANDERSON LUIS COELHO, Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; ALINE SILVA DE AGUIAR, Representane do Conselho Federal de Nutricionistas; CARLOS ALBERTO EILERT, Segundo Vice-Presidente e Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; e ANA CAROLINA NAVARRETE, Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. Os palestrantes usaram da palavra para suas observações acerca do tema, logo em seguida, responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de dois mil e vinte e um, às quatorze, destinada à debater os Contratos dos Planos de Saúde, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.