CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCARTOR) DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h


    Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 15h da véspera da reunião

    I - Audiência Pública

    Tema: Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães

    Convidados:

  • Desembargador Marcelo Martins Berthe, representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Reqs. 1/21 e 5/21 (confirmado);

  • Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB e professor no IDP - Req. 3/21 (confirmado);

  • Marc Stalder, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC - Req. 12/21 (confirmado);

  • Tiago Lima de Almeida, Vice-Presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP - Req. 9/21 (confirmado);


    Autores dos Requerimentos:
    Reqs. 1/21 e 12/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
    Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
    Req. 5/21 - Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
    Req. 9/21 - Deputados Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP).

II -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita seja incluído na Audiência Pública, marcada para o dia 28 de setembro de 2021, a oitiva da convidada Patricia André de Camargo Ferraz, registradora de Imóveis, TD e CPJ de Diadema/SP".