CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCARTOR) DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h


    Tema: Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães

    Convidados:

  • Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Req. 1/21 (a confirmar);

  • Maurício Zockun , Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - Req. 3/21 (confirmado);

  • Caio Marco Bartine Nascimento, Advogado, Professor e Escritor - Req. 13/21 (confirmado);

  • Lenio Streck, Jurista e Professor - Req. 9/21 (confirmado);

  • Pedro Serrano, Jurista e Professor - Req. 9/21 (confirmado);

  • Giselle Dias, Presidente do Colégio Notarial Brasileiro - CNB/CF - Req. 9/21 (confirmada).


    Autores dos Requerimentos:
    Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
    Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
    Req. 9/21 - Deputados Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP);
    Req. 13/21 - Deputados Zé Neto (PT/BA) e Jorge Solla (PT/BA).