CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Às nove horas e dezenove minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Helio Lopes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Gastão Vieira, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Orlando Silva, Padre João e Sidney Leite - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos, Paulo Pimenta e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 198/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO COM ADENDO DE INCLUSÃO DE CONVITE AO SUPERINTENDENTE DE GOVERNO. O DEPUTADO HILDO ROCHA SUBSCREVEU. 2 - REQUERIMENTO Nº 200/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência da República sobre a realização de duas reuniões no Palácio do Planalto neste mês de agosto com investigados por organizar manifestações antidemocráticas para o dia 7 de setembro. " ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LEO DE BRITO E ELIAS VAZ.APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ E KIM KATAGUIRI SUBSCREVERAM.. 3 - REQUERIMENTO Nº 202/2021 - do Sr. Elias Vaz e outros - que "requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 203/2021 - do Sr. Elias Vaz e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO NO ASSUNTO DA CONVOCAÇÃO, "A RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS UNIVERSIDADES E DOS INSTITUTOS FEDERAIS" E "DECLARAÇÕES QUE UNIVERSIDADE É PARA POUCOS E QUE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ATRAPALHAM AS DEMAIS". OS DEPUTADOS LEO DE BRITO, HILDO ROCHA E AUREO RIBEIRO SUBSCREVERAM. 5 - REQUERIMENTO Nº 204/2021 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério. " ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, ELIAS VAZ E HILDO ROCHA.APROVADO. OS DEPUTADOS ELIAS VAZ, AUREO RIBEIRO, HILDO ROCHA E LEO DE BRITO SUBSCREVERAM. 6 - REQUERIMENTO Nº 205/2021 - dos Srs. Leo de Brito e Kim Kataguiri - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre os gastos do Presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados no dia 7 de setembro em Brasília-DF e São Paulo-SP". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. O DEPUTADO KIM KATAGUIRI SUBSCREVEU. 7 - REQUERIMENTO Nº 206/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Educação". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 207/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Saúde". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 208/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Cidadania". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 209/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO PABLO.APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 210/2021 - do Sr. Leo de Brito e outros - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre a destinação de R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto digital misterioso, chamado “Casinha Game”," ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. OS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, ELIAS VAZ E AUREO RIBEIRO. 12 - REQUERIMENTO Nº 211/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência sobre a realização de reunião do Presidente Bolsonaro com o Senador americano Mike Lee, na véspera do dia 7 de setembro. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 212/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidas às empresas JBS e Odebrecht". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HILDO ROCHA, DELEGADO PABLO E MARCEL VAN HATTEM.APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES, ARTHUR KOBLITZ, REPRESENTANTE DO TCU E DO MPF, DEPUTADO VANDERLEI MACRIS E DEPUTADO ALTINEU CÔRTES - RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E RELATOR DA ENTÃO CPI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas" RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. Vista ao Deputado Aureo Ribeiro, em 11/08/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/2019 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. RELATÓRIO: pela implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/2021 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO: pela implementação. ENCAMINHAROU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM.APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa. " RELATOR: Deputado ELIAS VAZ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.