CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    Discussão e votação de propostas


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 198/2021 - dos Srs. Aureo Ribeiro e Tiago Dimas - que "requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 200/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência da República sobre a realização de duas reuniões no Palácio do Planalto neste mês de agosto com investigados por organizar manifestações antidemocráticas para o dia 7 de setembro. "


3 -

REQUERIMENTO Nº 202/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo".


4 -

REQUERIMENTO Nº 203/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores".


5 -

REQUERIMENTO Nº 204/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério. "


6 -

REQUERIMENTO Nº 205/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre os gastos do Presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados no dia 7 de setembro em Brasília-DF e São Paulo-SP".


7 -

REQUERIMENTO Nº 206/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Educação".


8 -

REQUERIMENTO Nº 207/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Saúde".


9 -

REQUERIMENTO Nº 208/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Cidadania".


10 -

REQUERIMENTO Nº 209/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional".


11 -

REQUERIMENTO Nº 210/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Economia sobre a destinação de R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto digital misterioso, chamado “Casinha Game”,"


12 -

REQUERIMENTO Nº 211/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência sobre a realização de reunião do Presidente Bolsonaro com o Senador americano Mike Lee, na véspera do dia 7 de setembro. "


13 -

REQUERIMENTO Nº 212/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidas às empresas JBS e Odebrecht".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

14 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/2017 - do Sr. Jhc - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021.


15 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento.
Vista ao Deputado Aureo Ribeiro, em 11/08/2021.


16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/2019 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
RELATÓRIO: pela implementação.


17 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/2021 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
RELATÓRIO: pela implementação.


18 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa. "
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.