CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCARTOR) DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h


    Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 15h da véspera da reunião

    I - Audiência Pública

    Tema: Normas gerais sobre custas e emolumentos


    Convidados:
  • Cláudio Marçal Freire , Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR - Reqs. 1/21, 3/21 e 4/21 (confirmado);

  • Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Req. 1/21 (confirmado);

  • Rubens Elias Filho, representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI - Req. 1/21 (confirmado);

  • André Abelha Dutra , Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Req. 5/21 (confirmado);

  • Moema Locatelli Belluzzo, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará - ANOREG/PA - Req. 8/21 (confirmada).

    Autores dos Requerimentos:
    Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
    Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
    Req. 4/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR);
    Req. 5/21 - Deputado Denis Bezerra (PSB/CE);
    Req. 8/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR).


II -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - dos Srs. Zé Neto e Rui Falcão - que "requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forense, com os convidados Rachel Ximenes (Presidenta da Com. de Direito Notarial da OAB/SP); Tiago Lima de Almeida (Vice-presidente da Com. de Direito Notarial da OAB / SP); Pedro Serrano (Jurista e Professor); Lenio Streck. (Jurista e Professor); José Carlos Alves (Presidente do IEPTB / SP, Tabelião de Protesto); Karine Maria Boselli (Registradora Civil, Integrante da Arpen Brasil); Giselle Dias (Presidente do CNB / CF, Tabeliã de Notas)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses com o convidado Andrey Guimarães Duarte, Tabelião do 4º Tabelionato de Notas de SBC, Diretor do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil - São Paulo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com os convidados Desembargador Paulo Sergio Velten, Desembargador do TJMA; Karine Maria Famer Rocha Boselli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP e Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 18º Subdistrito - Ipiranga - Comarca da Capital; Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/BR; Luiz Carlos Vendramin Júnior, Vice-Presidente e Diretor de Tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/BR; Milena Guerreiro, Diretora Legislativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/BR e representante dos Cartórios deficitários".


4 -

REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses: Sr. Marc Stalder, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); e Sr. José Carlos Braide Nogueira da Gama, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 13/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Zé Neto - (REQ 3/2021) - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública objeto do REQ Nº 3/2021: Andrey Guimarães Duarte, Tabelião do 4º Ofício de Notas de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Tesoureiro do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Entidade de Representação do Notariado Brasileiro e Instituição filiada à União Internacional do Notariado (UINL); Ex-presidente e atual vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP); Caio Marco Bartine Nascimento, MBA em Direito Empresarial - FGV; Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário - IBET; Doutor em Direito - Universidad deo Museo Social Argentino - UMSA - AR".