CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCARTOR) DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Normas gerais sobre custas e emolumentos"


    Convidados:
  • - Roberta Rocha Fonseca, Juíza auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Req. 1/21 (confirmada);

  • - Aristóteles Passos Costa Neto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, representando o Presidente, José Carlos Rodrigues Martins - Req. 1/21 (confirmado);

  • - representante da Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE - Req. 1/21 (a confirmar);

  • - Hércules Benício , Tabelião e Registrador no Distrito Federal - Reqs. 3/21 e 6/21 (confirmado).

    Autores dos Requerimentos:
    Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
    Reqs. 3/21 e 6/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).