CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021.

Às nove horas e dois minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; André Janones, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Newton Cardoso Jr, Osires Damaso, Sanderson, Tia Eron, Vicentinho Júnior e Walter Alves - Titulares; Alexandre Leite, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Covatti Filho, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, Guiga Peixoto, Jerônimo Goergen, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Luis Miranda, Márcio Labre, Marco Bertaiolli, Merlong Solano, Paulo Ganime, Ricardo Barros, Vermelho, Vitor Lippi, Zé Neto e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Delegado Pablo, Gastão Vieira, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Maria Rosas, Renata Abreu e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Celso Sabino, Enio Verri, Heitor Freire, Júlio Cesar, Tiago Dimas e Vinicius Gurgel. ABERTURA: O Deputado Jerônimo Goergen, na qualidade de presidente da reunião de Audiência Pública, declarou abertos os trabalhos e anunciou que a presente reunião destina-se a discutir o Projeto de Lei nº 2.541/2021, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A realização dessa audiência pública é resultado da aprovação dos requerimentos de nºs 53 e 67 de 2021, de autoria dos Deputados Lucas Redecker e Jerônimo Goergen, respectivamente. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido, salientando que a prorrogação do instituto da desoneração da folha de pagamento é de suma importância para a recuperação do setor produtivo e convidou o Deputado Lucas Redecker para compor a mesa. A seguir, anunciou os palestrantes que aceitaram o convite e compareceram à audiência pública, a saber: os senhores Fernando Pimentel, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Haroldo Ferreira, Presidente Executivo da ABICALÇADOS, Vander Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); José Fernando Bello da CICB; Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA); Eduardo Rebuzzi da NTC e Logística; José Velloso, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Maquinas e Equipamentos (ABIMAQ); Cândida Cervieri, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMÓVEL); Ricardo Patah, Presidente Executivo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e John Anthony Von Cristian da ABT. O Presidente então passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Fizeram uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados: Jerônimo Goergen, Lucas Redcker, Efraim Filho, como autor do projeto de lei, Guiga Peixoto, Vitor Lippi, Júlio Lopes, Christino Aureo, Júlio César. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Júlio César, assumiu os trabalhos e nada mais havendo a tratar, convocou reunião virtual de Audiência Pública para o dia 27 de agosto, às 14h, e encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.