CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021.

 

Às treze horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente ; Jesus Sérgio - Vice-Presidente ; Airton Faleiro, Alan Rick, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Sidney Leite e Vivi Reis - Titulares; Átila Lins, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Nelson Barbudo, Pastor Gil e Robério Monteiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Cássio Andrade, Eduardo Costa, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 20ª e 21ª reuniões, realizadas no dia 11 de agosto de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência aos membros dos seguintes expedientes: Designação de proposição no dia 11/8/2021; Recebimento do Ofício nº 159/2021/DIV - Circular - referente a derrubada de veto presidencial, Proc 410/2021, da Câmara Municipal de Governador Valadares; Recebimento do Ofício nº 22/2021, Da Câmara Municipal de Paracatu/MG, despachado pelo Presidente da Câmara dos Deputados; e Recebimento do Aviso nº 1364 - GP/TCU. de 24/8/2021, que encaminha cópia do Acordão 1817/2021. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para conhecer, debater e propor ações e propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021". O Deputado Sidney Leite defendeu o requerimento. Discutiram a matéria e subscreveram os deputados Vivi Reis e José Ricardo. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/2020 - do Senado Federal - Eduardo Braga - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Airton Faleiro e Cristiano Vale, em 28/04/2021. Em votação, APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.894/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos". RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019) RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 298/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, apresentado pelo Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 431/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, solicitação feita pelo Relator.Em seguida, o Presidente concedeu a palavra  aos deputados Vivi Reis e Paulo Vicente Caleffi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião para o dia 1º de setembro de 2021, às 13 horas, com a pauta a ser definida, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Elza Carneiro dos Santos Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.