CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2021.

Às nove horas e vinte e nove minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, da Deputada Tereza Nelma, autora do requerimento. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Lauriete - Vice-Presidente; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Major Fabiana, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Erika Kokay - Suplente. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Maria Rosas e Paulo Bengtson, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Aline Gurgel, Áurea Carolina, Celina Leão, Diego Garcia, Dulce Miranda, Emanuel Pinheiro Neto, Margarete Coelho, Marina Santos, Norma Ayub e Professora Rosa Neide. Justificou ausência por motivo de saúde a Deputada Elcione Barbalho. ABERTURA: A Deputada Tereza Nelma declarou abertos os trabalhos da audiência pública virtual, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para tratar do tema: “Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres”, objeto da aprovação dos Requerimentos nos 26/2021, de autoria das Deputadas Tereza Nelma, Flávia Morais, Norma Ayub, Rejane Dias, Áurea Carolina, Carmen Zanotto e Erika Kokay, 33/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay, e 40/2021, de autoria da Deputada Carmen Zanotto. Inicialmente, a Deputada Tereza Nelma esclareceu que a audiência integra o “Agosto Lilás” e agradeceu a presença das senhoras e dos senhores expositores, parlamentares e de todo público presente, que possibilitaram a realização do evento. Explanou sobre as delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher no país, assim como sobre as casas-abrigo. Ato contínuo, a Presidente da reunião passou à apresentação das senhoras convidadas: IVANA FARINA NAVARRETE PENA, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; RITA LIMA, Vice-Presidenta Institucional da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membra auxiliar da Ouvidoria das Mulheres da Ouvidoria Nacional do Ministério Público como representante do Conselho Nacional do Ministério Público; CRISTIANE BRITTO, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; LUSENI AQUINO, Técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; FABIANA CRISTINA SEVERI, Professora de Direito e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça e Desigualdades da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP; RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Presidente da Associação de Magistrados do Brasil. Em seguida, fez suas considerações sobre o tema e passou a Presidência para a Deputada Rejane Dias, que explicou que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular, no e-democracia e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Dando sequência aos trabalhos, iniciou a fase de exposições, concedendo a palavra sucessivamente às senhoras convidadas: IVANA FARINA NAVARRETE PENA, RITA LIMA, MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, CRISTIANE BRITTO, LUSENI AQUINO, FABIANA CRISTINA SEVERI, RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA. A senhora Ivana Pena, representante do CNJ, destacou a importância da aprovação do “sinal vermelho”, referindo-se à marca em forma de X que as mulheres fazem na palma da mão para pedir ajuda, especialmente em estabelecimentos comerciais, e do Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A senhora Gabriela Mansur, representante do CNMP, explanou sobre a relevância de dotação orçamentária própria para combate violência contra a mulher. A deputada Carmen Zanotto pediu a palavra, expondo suas considerações. Logo depois, as deputadas Erika Kokay e Lídice da Mata também pediram a palavra para discorrer sobre o tema. Após a exposição de todas as senhoras convidadas, a Presidente fez suas considerações e passou a fase de debates. Antes de encerrar a Audiência Pública, a Presidente, Deputada Rejane Dias, convidou a todos para participar do evento sobre o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia, promovido pela Secretaria da Mulher, às 15 horas deste mesmo dia. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião agradeceu a presença das senhoras e dos senhores convidados, dos parlamentares e demais público presente pelo e-democracia. Na sequência a Presidente da reunião encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Vice-Presidente da Comissão, Deputada Lauriete, no exercício da Presidência, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx