CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/05/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/01 - do Sr. Pedro Valadares - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar dos Acordor de Promoção e Proteção de Investimentos em tramitação no Congresso Nacional"
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/01 - do Sr. Hélio Costa - que "solicita seja convidado o Presidente de Furnas Centrais Elétricas, Sr. Luiz Carlos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a situação real do lago de Furnas e quais as providências que estão sendo tomadas para amenizar o impacto da seca nas cidades localizadas às margens do reservatório de água de hidrelétrica."
APROVADO POR UNANIMIDADE


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/01 - do Sr. Neiva Moreira - que "requer a constituição de um grupo de parlamentares, dentre os membros colegiados desta Comissão, para representar o Parlamento Brasileiro nas eleições presidenciais peruanas, em segundo escrutínio, previstas para 3 de junho próximo"
APROVADO POR UNANIMIDADE


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer sejam convidados o Subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do MRE, Embaixador José Alfredo Graça Lima, o Chefe do Núcleo de Coordenação da Área de Livre Comércio das Américas, Conselheiro Antonio José Ferreira Simões, bem como os coordenadores nacionais dos grupos de negociação da ALCA, com a finalidade de exporem, em sessão reservada, as estratégias do Brasil para enfrentar o desafio da Área de Livre Comércio das Américas."
APROVADO POR UNANIMIDADE


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer que se façam gestões, junto ao Ministro das Relações Exteriores, para que esta Comissão tenha representação e oficial nas reuniões da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio das Américas (SENALCA)."
APROVADO POR UNANIMIDADE


6 -

REQUERIMENTO Nº 23/01 - do Sr. Aloizio Mercadante e outros - que "requer a apreciação de Moção que repudia a decisão do governo norte-americano de implantar escudo antimíssil e denunciar o Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972."
APROVADO POR UNANIMIDADE


7 -

REQUERIMENTO Nº 24/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário para discutir o Plano Colômbia."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

8 -

MENSAGEM Nº 661/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35), celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


9 -

MENSAGEM Nº 1.442/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - dos Srs. Agnelo Queiroz e Geraldo Magela - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessórios, por integrantes de forças militares e policiais em manifestações."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: Parecer do Dep. Antonio Carlos Pannunzio pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Elcione Barbalho apresentou voto em separado em 02/05/2001
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. Marcos Rolim - que "dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas.
ADIADA A DISCUSSÃO


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999, PL 3145/2000, PL 5224/2001, PL 6185/2002, PL 7054/2002 e PL 366/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
ADIADA A DISCUSSÃO


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

14 -

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensados: PL 5333/2001 e PL 1021/1999 (Apensados: PL 1130/1999, PL 2205/1999 e PL 4301/2001))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
ADIADA A DISCUSSÃO


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. Lidia Quinan - que "eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências." (Apensado: PL 2897/2000)
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e contrário ao pl. 2897/00, apensado.
ADIADA A DISCUSSÃO


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela rejeição deste.
ADIADA A DISCUSSÃO