CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a realização de audiência pública para discutir alterações no INCA-RJ."

2 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ex-FUNASA), do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência e Saúde do Rio de Janeiro e outros, para tratar da epidemia de dengue no Brasil."

3 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - dos Srs. Dr. Rosinha e Nelson Pellegrino - que "requerem a convocação do Sr. Ministro de Estado da Saúde - Dr. Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre o avanço da Epidemia de Dengue em todo o país."

4 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Rommel Feijó - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde sobre o perfil epidemiológico da Dengue no Brasil, nos últimos 5 (cinco) anos."

5 -

REQUERIMENTO Nº 9/02 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" a situação da Dengue em todo o País."

6 -

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde."

7 -

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Política Nacional do Idoso."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.493/01 - da Sra. Socorro Gomes - que "estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência e a criação da Comissão de Monitoramento da Violência Contra a Mulher no Ministério da Saúde e nas Secretarias Estaduais de Saúde."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.323/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Rosinha e Ursicino Queiroz, em 12/12/2001


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038/01 - do Sr. Paulo Paim - que "susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição.

11 -

EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 -  que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO
PARECER: pela aprovação das emendas de Plenário de nºs 1 a 4


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 863/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "regulamenta o art. 245 da Constituição Federal." (Apensado: PL 2704/2000)
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2704/2000, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 12/12/2001


ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 502/95 - do Sr. Senado Federal - (PL 520/1995) - que "assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa." (Apensado: PL 541/1995)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-541/1995, apensado.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.446/96 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Celso Giglio, em 28/06/2000

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências." (Apensados: PL 2810/1997, PL 4699/1998 e PL 3146/2000 (Apensado: PL 4816/2001))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição deste e do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados. 
VISTA ao Deputado Dr. Rosinha , em 06/12/2000

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.604/96 - do Sr. Jovair Arantes - que "institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos." (Apensados: PL 1255/1999, PL 1848/1999, PL 1939/1999, PL 3045/2000, PL 3399/2000, PL 3915/1997, PL 3992/1997 e PL 4165/1998)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2148/1999, do PL-3689/1997, do PL-3724/1997, do PL-4353/1998, e do PL-4460/1998, apensados.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 12/12/2001

18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.032/97 - do Sr. Paulo Paim - que "altera o art. 102 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991." (Apensado: PL 2848/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2848/2000, apensado.
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001

19 -

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.

20 -

PROJETO DE LEI Nº 138/99 - do Sr. Edinho Araújo - que "altera dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição deste.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2631/2000, apensado.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 559/99 - do Sr. Fernando Zuppo - que "isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 604/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.

25 -

PROJETO DE LEI Nº 684/99 - do Sr. Freire Júnior - que "obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

26 -

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"." (Apensado: PL 1388/1999)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1388/1999, apensado.

27 -

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"." (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL 1.646/99 e PL 2.374/00, apensados, e da emenda 1/99; pela aprovação parcial das emendas 3 e 4/99; e pela rejeição das emendas 2 e 5/99, apresentadas na Comissão, com substitutivo.

28 -

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências." (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3907/2000, apensado, com substitutivo.

29 -

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/10/2001

30 -

PROJETO DE LEI Nº 1.558/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "fixa o limite máximo do valor dos benefícios do regime geral de previdência social."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.727/99 - do Sr. Fioravante - que "regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências." (Apensado: PL 2774/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2774/2000, apensado.

32 -

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas." (Apensado: PL 3207/2000)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3207/2000, apensado.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 09/05/2001
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 13/06/2001

33 -

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão

34 -

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 4107/2001)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.

35 -

PROJETO DE LEI Nº 2.276/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares." (Apensado: PL 4594/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4594/2001, apensado.

36 -

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. Santos Filho - que "altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001

37 -

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 13/12/2001

38 -

PROJETO DE LEI Nº 2.643/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.

39 -

PROJETO DE LEI Nº 2.816/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação.

40 -

PROJETO DE LEI Nº 2.983/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

41 -

PROJETO DE LEI Nº 3.249/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica." (Apensados: PL 3333/2000, PL 3385/2000 e PL 4104/2001)
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 3.333/00, 3.385/00, 4.104/01, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 21/11/2001

42 -

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. Alcione Athayde - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001

43 -

PROJETO DE LEI Nº 3.467/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras povidências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela aprovação.

44 -

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

45 -

PROJETO DE LEI Nº 3.526/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.

46 -

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.

47 -

PROJETO DE LEI Nº 3.750/00 - do Sr. José Índio - que "acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

48 -

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.

49 -

PROJETO DE LEI Nº 3.965/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela aprovação.

50 -

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

51 -

PROJETO DE LEI Nº 4.243/01 - do Sr. Candinho Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Orlando Fantazzini, em 12/09/2001

52 -

PROJETO DE LEI Nº 4.261/01 - do Sr. Medeiros - que "regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais)."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

53 -

PROJETO DE LEI Nº 4.510/01 - do Sr. Paulo Mourão - que "estabelece a obrigatoriedade de as embalagens de produtos saneantes domissanitários, produzidos, importados e comercializados no país, disporem de sistema de segurança que proteja os usuários, em especial crianças."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.

54 -

PROJETO DE LEI Nº 4.567/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica os dispositivos da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição.

55 -

PROJETO DE LEI Nº 4.618/01 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela aprovação.

56 -

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 21/11/2001

57 -

PROJETO DE LEI Nº 4.732/01 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ursicino Queiroz, em 12/12/2001