CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/08/2021


TEMA: "Discussão e votação das propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Nilto Tatto e outros - que "solicita audiência pública para discutir as propostas do governo brasileiro para a COP 26 do Clima".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ZÉ SILVA E JOENIA WAPICHANA.
APROVADO, COM ADITAMENTO DOS MINISTROS DO MAPA E DA CASA CIVIL E EXCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA E DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA, SUGERIDO PELO DEPUTADO PAULO BENGTSON.


2 -

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - dos Srs. Camilo Capiberibe e Joenia Wapichana - que "requer que seja realizada reunião, audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26"
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA.
APROVADO, COM ADITAMENTO DE REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÉGENAS DO BRASIL - APIB, PELA DEPUTADA JOENIA WAPICHANA E DE REPRESENTANTE DO CONECTAS, PELO CAMILO CAPIBERIBE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - dos Srs. Padre João e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MG"
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Síndrome de Noé (Acumuladores de Animais)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - dos Srs. Nelson Barbudo e Zé Silva - que "requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-26, que será realizada na cidade de Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ SILVA.
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades de estímulo a reciclagem em suas várias etapas e níveis, desde os catadores até o processo final e reutilização na sociedade e na vida urbana".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO SR. ROBERTO LAUREANO, DO MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PELOS DEPUTADOS NILTO TATTO E CARLOS GOMES.


8 -

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009".
APROVADO, COM ADITAMENTO DO SR. MARCO ANTÔNIO CAMINHA, DO FIESP; E REPRESENTANTE DA CNA, PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO; E SRA LARISSA E DR FELIPE, DO INPA, PELO DEPUTADO NILTO TATTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.293/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 3346/2015 e PL 5482/2016)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/06/2021.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NELSON BARBUDO, PELO DEPUTADO ZÉ SILVA.
APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NILTO TATTO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.386/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2020 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. " (Apensados: PL 4864/2020 e PL 281/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4864/2020, e do PL 281/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2021 - do Sr. Fred Costa - que "veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". (Apensado: PL 2335/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016.
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO DANIEL COELHO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.587/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/07/2021.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Nilto Tatto, em 08/07/2021.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.884/2021 - do Sr. Totonho Lopes - que "altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/07/2021.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 15/07/2021.
NÃO DELIBERADO. CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.