CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

***PENDENTE DE APROVAÇÃO***

ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021.

Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia, Wolney Queiroz e Zé Carlos - Titulares; e Augusto Coutinho, Christino Aureo, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Professora Marcivania, Sanderson, Silvio Costa Filho, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Tadeu, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Pedro Lucas Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Pereira da Silva e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram procedidas designações de relatorias no dia sete de junho e que a Comissão havia recebido, do Tribunal de Contas da União, Aviso nº 1.0181/21, contendo cópia do Arcódão nº 1.533/21, que tratava da avaliação e acompanhamento da Governança do Centro do Governo no enfrentamento da Pandemia de COVID-19. Ordem do Dia: O Senhor Presidente, anunciou sobre a Mesa, obedecido os termos regimentais, Requerimento, de autoria do Deputado Mauro Nazif, para inclusão de matéria na Ordem do Dia, referente ao Requerimento nº 84/21 – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da valorização da Enfermagem para o fortalecimento da Sistema Único de Saúde – SUS”. Feito isso, o Senhor Presidente, para dar maior celeridade dos trabalhos, consultou se todos os presentes estavam de acordo com a votação simbólica para a inclusão da referida matéria na Ordem do Dia. Havendo total concordância entre os nobres pares, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, teceu agradecimentos à Presidência e a todos os Deputados que apoiaram o referido pleito.  Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente, base no acordo aprovado pelo Colegiado, anunciou as matérias para as quais haviam pedidos de retirada de pauta, nos termos dos Requerimentos que estavam sobre a Mesa: item nº 10 – Projeto de Lei nº 6.047/2016 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez); item nº 11 – Projeto de Lei Complementar 348/2013 (a pedido dos Deputados Lucas Gonzalez Rogério Correia); item nº 12 - Projeto de Decreto Legislativa 394/2020 (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); item nº 13 – Projeto de Lei nº 1.416/2020 (a pedido do Deputado Sanderson);  item nº 14 – Projeto de Lei nº 3.871/2020 (a pedido do Deputado Daniel Almeida); item nº 16 – Projeto de Lei nº 2.799/2015 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne); item nº 18 – Projeto de Lei nº 6.100/2016 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne); item nº 19 – Projeto de Lei nº 6.323/2016 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud, Sanderson e Lucas Gonzales);  item nº 20 – Projeto de Lei nº 10.816/2018 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez); item nº 21 – Projeto de Lei nº 1.745/2019 (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 22 – Projeto de Lei nº 2.231/2019 (a pedido do Christino Aureo); item nº 24 – Projeto de Lei nº 459/2020 (a pedido dos  Deputados André Figueiredo, Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne); item nº 25 – Projeto de Lei nº 3.841/2020 (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 26 – Projeto de Lei nº 5.021/2020 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson); e item nº 27 – Projeto de Lei nº 41/2021 (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson). Não havendo qualquer manifestação relativa aos pedidos de retirada de pauta, o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos anunciados, que foram aprovados. Feito isso, o Senhor Presidente informou os projetos que permaneceram na pauta e, dando continuidade aos trabalhos, de imediato, passou à apreciação dos requerimentos pautados, seguindo os trâmites do acordo aprovado pelo Colegiado para as referidas matérias. 1 - REQUERIMENTO Nº 72/2021 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer o aditamento do Requerimento nº 69 de 2021, referente à audiência pública destinada a debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS".  Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o impacto da crise hídrica e energética no mundo do trabalho". Discutiram a matéria a Deputada Érika Kokay, que sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários. O Deputado Rogério Correia, que subscreveu a matéria, sugeriu a inclusão, no rol dos convidados, dos representas do Movimento dos Atingidos por Barragens e do representante da Frente Única dos Petroleiros. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia, em geral, novos códigos de saques". O Deputado Sanderson, no uso da palavra, registrou que o autor da matéria já havia feito a indicação do Senhor Edilson Carrogi - Diretor Executivo de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, como novo convidado para o evento, este, em substituição ao Presidente da Caixa Econômica Federal. O Deputado Rogério Correia, que subscreveu a matéria, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, dos representantes dos Trabalhadores e Empregadores do Conselho Curador do Fundo de Garantia e do representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, agradeceu o apoio do Deputado Sanderson. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as imposições do Postalis, Fundo de Pensão dos funcionários dos Correios e Telegráfos". O Deputado Daniel Almeida subscreveu a matéria. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - dos Srs. Daniel Almeida e Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater o processo de privatizações no setor de transporte metroviário, que está ocorrendo pelo País". Discutiu a matéria o Deputado Rogério Correia. Este, subscreveu o Requerimento e sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários. A Deputada Érika Kokay subscreveu a matéria e sugeriu a participação no evento de representante do Sindicado dos Metroviários do Distrito Federal. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente fez registro relativo à numeração deste item, tendo em vista a necessidade de adequação formal para mesmo. 6 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.936, de 2019, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências"". Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Christino Aureo - que "requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos dos projetos de lei nº 4.392/2020 e nº 1.565/2019". O Deputado Christino Aureo, no uso da palavra, apresentou as justificativas para realização do evento e também promoveu alteração no rol de convidados para a audiência em questão, incluindo os seguintes palestrantes: Senhores Jose Augusto Castro, Márcio Fortes de Almeida e Delmo Pinho. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Christino Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.467 de 2018 que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho"". O Deputado Christino Aureo, no uso da palavra, justificou os motivos para realização do evento. Subscreveu a matéria o Deputado Rogério Correia, que sugeriu a inclusão, no rol de convidados, de represente do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioseconômicos e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, de representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, da Associação dos Juízes do Trabalho e do Presidente do Sindicato do Auditores Fiscais do Trabalho. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica". O Deputado Rogério Correia justificou os motivos para realização do evento. Discutindo a matéria, o Deputado Tiago Mitraud, que subscreveu o Requerimento, sugeriu a inclusão, no rol de convidados dos seguintes palestrantes: Professores Carlos Ari Sunfeld, Eduardo Jordão, Egon Moreira, Floriano Neto, Gustavo Binenbojm, Jacinto Câmara, José Mendonça e Marçal Filho e, também, do representante da Secretaria Especial do Desburocratização Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da valorização da Enfermagem para o fortalecimento da Sistema Único de Saúde - SUS". Subscreveram a matéria os Deputados Hélio Costa e Rogério Correia.  Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, agradeceu o apoio de todos pela aprovação do Requerimento. 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.991/2019 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Hélio Costa). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou e votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, fez rápido agradecimento ao relator da matéria. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados os Projetos de Lei nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17 e 1.954/19). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17 e 1.954/19, apensados. Lido o parecer, a palavra foi concedida ao Deputado Tiago Mitraud, que solicitou vista da matéria. Concedia vista ao Deputado Tiago Mitraud. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.244/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente". Relator: Deputado Paulo Ramos. Parecer: pela aprovação, com Emenda (lido pelo Deputado Hélio Costa). O Deputado Sanderson, no uso da palavra, solicitou vista da matéria. Concedia vista ao Deputado Sanderson.  Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.