CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/07/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir as propostas do governo brasileiro para a COP 26 do Clima", com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministro do Meio Ambiente; Representante do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e Representante do Observatório do Clima.


2 -

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007", com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico; Representante do Instituto Lixo Zero Brasil; e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC).


3 -

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer que seja realizada reunião, audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26", com a participação dos seguintes convidados: Mônica Sodré, RAPS; Ane Alencar, IPAM; Marcelo Britto, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Luiz Fernando, Fundação SOS Mata Atlântica, Itamaraty e Ministério do Meio Ambiente.


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/2021 - dos Srs. Padre João e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MG", com a participação dos seguintes convidados: Frei Gilvander Moreira, da Pastoral da Terra - CPT/MG; Dra. Ana Cláudia Alexandre, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPMG), Professora Andréa Zhouri, Coordenadora do Grupo em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou Professor Klemens Laschefski; Dr. Wilson Campos, Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG); Magali Ferraz Trindade, Presidente da Associação Comunitária do Planalto e liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto; Margareth Ferraz Trindade, jornalista, Vice-Presidente da Assoc. Com. do Planalto e liderança do Movimento Salve a Mata do Planalto; Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).


5 -

REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Síndrome de Noé (Acumuladores de Animais)",com a participação dos seguintes convidados: Danielle Ferreira de Magalhães Soares, Professora da UFMG; Sueli Candida Maciel, Psicóloga; Bárbara Perdigão Stumpf, Médica Psiquiatra; Representate do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção Primária à Saúde; e Representante do Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.


6 -

REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-26, que será realizada na cidade de Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021".


7 -

REQUERIMENTO Nº 54/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades de estímulo a reciclagem em suas várias etapas e níveis, desde os catadores até o processo final e reutilização na sociedade e na vida urbana", com a participação dos seguintes convidados: Heweton Bartoli, Presidente da Associação Brasileira para a Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição (Abrecon); José Carlos da Costa, Presidente do Sindicato dos Aparistas do Estado de São Paulo (Sinapesp); Juliana Schunck, Diretora da Massfix Reciclagem de Vidros; Rafael Barros, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo (SINDINESFA); Amauri Marchi Junior, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem de Pneus e Artefatos de Borracha (Arebop).


8 -

REQUERIMENTO Nº 55/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009", com a participação dos seguintes convidados: Representante do MCTI; Representante do ME; Representante do MMA; e Representante do CNI.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.293/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 3346/2015 e PL 5482/2016)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3346/2015, e do PL 5482/2016, apensados.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/06/2021.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.386/2020 - do Sr. Christino Aureo - que "cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.438/2020 - do Sr. Fred Costa - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. " (Apensados: PL 4864/2020 e PL 281/2021)
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4864/2020, e do PL 281/2021, apensados, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2021 - do Sr. Fred Costa - que "veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". (Apensado: PL 2335/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016.
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: a proferir.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.587/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Nilto Tatto, em 08/07/2021.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.884/2021 - do Sr. Totonho Lopes - que "altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora. Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Izar, em 15/07/2021.
CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.