CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021.
 

Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia quinze de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Fábio Henrique, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, José Medeiros, José Nelto, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Aliel Machado, Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Igor Timo, Juarez Costa, Juscelino Filho, Marcos Soares, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vicentinho Júnior e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bozzella, Diego Andrade, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Ottaci Nascimento e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 08 de junho de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos parlamentares que desejem realizar audiências públicas que deve ser encaminhada solicitação para a secretaria desta comissão por meio do e-mail cvt@camara.leg.br. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Fábio Ramalho - (REQ 41/2021) - que "em aditamento ao requerimento nº41/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública". APROVADOS EM BLOCO OS ITENS 1, 5 E 6 (REQS 43/2021. 48/2021 E 49/2021). SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS CHIODINI. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater a modelagem da ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país". APROVADO COM ALTERAÇÕES:  NO TEMA, PARA INCLUIR O REFLEXO NOS TRANSPORTES, E INCLUSÃO DE CONVIDADO, VALERIA LIMA - DIRETORA EXECUTIVA DE DOWNSTREAM DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS (IBP). 4 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Herculano Passos - (REQ 41/2021) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que debaterá o PL 3819/20". APROVADOS EM BLOCO OS ITENS 1, 5 E 6 (REQS 43/2021. 48/2021 E 49/2021). 6 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 41/2021) - que "requer inclusão de convidados na audiência pública convocada por meio do Requerimento nº 41/2021, para debater o PL 3819/2020, sobre os critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros". APROVADOS EM BLOCO OS ITENS 1, 5 E 6 (REQS 43/2021. 48/2021 E 49/2021). SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS CHIODINI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 567/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 794/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Lucas Gonzalez, em 09/10/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa, em 23/10/2019. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDUARDO COSTA E LUCAS GONZALEZ. APROVADOS OS REQUERIMENTOS, DOS DEPUTADOS EDUARDO COSTA E LUCAS GONZALEZ, DE RETIRADA DE PAUTA POR DUAS REUNIÕES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO TITO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". (Apensado: PL 237/2020) RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6468/2016, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n. 1 da CVT. Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Paulo Ganime, em 11/06/2021. RETIRADO DE PAUTA POR DUAS SEMANAS, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 04/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT), em 20/04/2021. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 9.295/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 14/06/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias". (Apensado: PL 4046/2019) RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". (Apensados: PL 5450/2020 e PL 272/2021) RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5450/2020, e do PL 272/2021, apensados, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO BOSCO COSTA POR DUAS REUNIÕES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.229/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento". (Apensado: PL 3283/2019) RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "Denomina "Viaduto Paulo Vicentin o viaduto sobre a BR-153, Km 58+484, na Rodovia Transbrasiliana, no município de São José do Rio Preto/SP ". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.633/2019 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ANGELA AMIN (PP-SC). APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.841/2019 - do Sr. Fred Costa - que "Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos. " RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMAN. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ROMAN. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/2019 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.990/2020 - do Sr. Enéias Reis - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2020 - do Sr. Gildenemyr - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402)". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.489/2020 - do Sr. Gurgel - que "dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela rejeição do PL 5489/2020 e das Emendas 1, 2 e 3 da CVT. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.541/2020 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE) E DEP. BOSCO COSTA (PL-SE). APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GANIME. 29 - PROJETO DE LEI Nº 916/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. " RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG). APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020. RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação. VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E VINÍCIUS CARVALHO. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E VINÍCIUS CARVALHO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, e convocou as seguintes reuniões: A) Audiência Pública Extraordinária, sexta-feira, dia 18, às 10 horas, sobre as "Políticas de financiamento do transporte público"; B) Audiência Pública Extraordinária, segunda-feira, dia 21, às 10 horas, para debater as "Resoluções da ANAC relativas a outorgas de concessões aeroviárias"; C) Deliberativa Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, às 9h30, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.