CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135-A, DE 2019, DA SRA. BIA KICIS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O 12 AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE, NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES, PLEBISCITOS E REFERENDOS, SEJA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS FÍSICAS, CONFERÍVEIS PELO ELEITOR, A SEREM DEPOSITADAS EM URNAS INDEVASSÁVEIS, PARA FINS DE AUDITORIA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2021.

Às quatorze horas e um minuto do dia dez de junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom . Registraram  PRESENÇA os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Pompeo de Mattos e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Filipe Barros - Relator; Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Carlos Veras, Hildo Rocha, Magda Mofatto, Odair Cunha, Paulo Ganime, Paulo Ramos e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Angela Amin, Camilo Capiberibe, Dr. Frederico, Joenia Wapichana, Juninho do Pneu, Lincoln Portela, Marcel van Hattem, Otoni de Paula e Raul Henry - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Aliel Machado, Daniel Almeida, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Giacobo, Guilherme Derrite, Herculano Passos, José Medeiros, Júlio Delgado, Leur Lomanto Júnior, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Pinheirinho e Roman. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia oito de junho de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em videoconferência, com os senhores Brizola Neto, ex-Deputado Federal;  Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal;  Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa; e Roberto Heinrich, Engenheiro e Diretor da Associação Grita. Dando início à audiência, o Presidente informou que a sua realização cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimento de nº 14, da Deputada Bia Kicis; 16, da Deputada Ângela Amin; 28, do Deputado Paulo Ganime; e 33, do Deputado Pompeo de Mattos. Em seguida, participou os procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra a cada um dos convidados para suas exposições. Interpelaram os convidados os Deputados Filipe Barros, Bia Kicis, Pompeo de Mattos e Paulo Ramos. Ao final, os expositores agradeceram a participação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatorze de junho próximo, às quinze horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva,  lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.