CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/06/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Fábio Ramalho - (REQ 41/2021) - que "em aditamento ao requerimento nº41/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública".


2 -

REQUERIMENTO Nº 45/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater a modelagem da ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá".


3 -

REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país".


4 -

REQUERIMENTO Nº 47/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos".


5 -

REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Herculano Passos - (REQ 41/2021) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que debaterá o PL 3819/20".


6 -

REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 41/2021) - que "requer inclusão de convidados na audiência pública convocada por meio do Requerimento nº 41/2021, para debater o PL 3819/2020, sobre os critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 567/2019 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 794/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.091/2018 - do Sr. Hugo Leal - que "susta os efeitos do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução Normativa (RN) 13/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Lucas Gonzalez, em 09/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa, em 23/10/2019.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.102/2015 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". (Apensado: PL 237/2020)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação do PL 6468/2016, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n. 1 da CVT.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Paulo Ganime, em 11/06/2021.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 04/06/2021.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
Discutiu a Matéria o Dep. José Medeiros (PODE-MT), em 20/04/2021.
Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 9.295/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 14/06/2021.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.769/2019 - do Sr. Hélio Costa - que "acrescenta o art. 48-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias". (Apensado: PL 4046/2019)
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4046/2019, apensado.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.959/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito". (Apensados: PL 5450/2020 e PL 272/2021)
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5450/2020, e do PL 272/2021, apensados, com substitutivo.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.229/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento". (Apensado: PL 3283/2019)
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.327/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que " Denomina "Viaduto Paulo Vicentin o viaduto sobre a BR-153, Km 58+484,na Rodovia Transbrasiliana, no município de São José do Rio Preto/SP ".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.633/2019 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.702/2019 - do Sr. José Nelto - que "acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela rejeição.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.841/2019 - do Sr. Fred Costa - que " Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos. "
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela rejeição.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.165/2019 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "altera o art. 3º da Lei n. 13.855, de 8 de julho de 2019, para modificar a sua cláusula de vigência".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.990/2020 - do Sr. Enéias Reis - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2020 - do Sr. Gildenemyr - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402)".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.489/2020 - do Sr. Gurgel - que "dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela rejeição do PL 5489/2020 e das Emendas 1, 2 e 3 da CVT.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 5.541/2020 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "altera a Lei n.º 13.724, de 04 de outubro de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil, incluindo a realização da Semana da Bicicleta, em âmbito nacional".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 916/2021 - da Sra. Greyce Elias - que "denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. "
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 1.046/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020.
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.