CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/06/2021


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública, no mês de junho, para debater a importância da elaboração de políticas públicas visando a proteção dos direitos da pessoa com albinismo"
APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. "
APROVADO O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) após o fim dos mandatos dos atuais conselheiros".
TAMBÉM SERÁ CONVIDADO O FÓRUM BRASILEIRO DE CONSELHOS ESTADUAIS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - FORBRACE - POR SOLICITAÇÃO DO DEP. OTAVIO LEITE.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tratamento da amiloidose hereditária (PAF-TTR) no Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer aditamento de convidada ao Requerimento nº 29/2021, que requer a realização de Audiência Pública, no mês de junho, para debater a importância da elaboração de políticas públicas visando a proteção dos direitos da pessoa com albinismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir parecer técnico-científico que endossa a ampliação de uso da alfa-alglicosidase como terapia de reposição enzimática na Doença de Pompe de início tardio".
APROVADO O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Públicas para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”".
TAMBÉM SERÃO CONVIDADOS O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES; A FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS; E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - POR SOLICITAÇÃO DO DEP. OTAVIO LEITE.
TRANSFORMOU-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS REJANE DIAS, CARLA DICKSON E O DEPUTADO OTÁVIO LEITE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.391/2020 - do Senado Federal - Romário - que "institui o Dia Nacional do Orgulho Autista". (Apensado: PL 4508/2019)
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4508/2019, apensado, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.246/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores". (Apensados: PL 8014/2014 e PL 1973/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8014/2014, e do PL 1973/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
APROVADO O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo.
USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS MÁRCIO LABRE, OTÁVIO LEITE E FÁBIO TRAD.
APROVADO O PARECER.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO DEVIDO À AUSÊNCIA DA RELATORA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 150/2021 - do Sr. Marcelo Aro - que "destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS)"
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO ARO (PP-MG) E DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR).
APROVADO O PARECER.