CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/03/2004


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 144/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 160, 175, 176, 188, 215, 221, 245, 442, 448, 543, 547, 548, 653, 656, 657, 658, 728, 747, 752, 755 e 765, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 69, 70, 72, 75 a 82, 84 a 93, 105 a 112, 132 a 145, 158, 162, 177, 264, 265, 277 a 280, 283, 352, 359, 372, 375, 376, 395, 396, 399, 400, 525, 526, 534, 559 a 562, 568, 573, 576, 578, 581, 585, 589, 590, 596, 600, 603, 627, 662, 663, 697 a 703, 734, 737, 739, 740, 745, 756 e 759, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 68, 71, 73, 74, 83, 94 a 104, 113 a 131, 146 a 157, 159, 160, 161, 163 a 174, 178 a 187, 189 a 214, 216 a 220, 222 a 244, 246 a 263, 266 a 276, 281, 282, 284 a 351, 353 a 358, 360 a 371, 373, 374, 377 a 394, 397, 398, 401 a 441, 443 a 447, 449 a 524, 527 a 533, 535 a 542, 544, 545, 546, 549 a 558, 563 a 567, 569 a 572, 574, 575, 577, 579, 580, 582, 583, 584, 586, 587, 588, 591, 595, 597, 598, 599, 601, 602, 604 a 626, 628 a 652, 654, 655, 659, 660, 661, 664 a 696, 704 a 727, 729 a 733, 735, 736, 738, 741 a 744, 746, 748 a 751, 753, 754, 757, 758, 760 a 764 e 766.
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2004. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO ZICA (PT-SP), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR), DEP. WALTER PINHEIRO (PT-BA) E DEP. TARCISIO ZIMMERMANN (PT-RS).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. FERNANDO FERRO (PT-SP), QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 17 E 19 A 34 E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 18.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADAS EM GLOBO AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS 1 A 17 E 19 A 34, COM PARECER FAVORÁVEL.
REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL DE Nº 18, COM PARECER CONTRÁRIO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. FERNANDO FERRO (PT-SP).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO.
(MPV 144-C/03) (PLV 1/04)


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 145/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), que conclui pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações, em face do acordo entre os Srs. Líderes.

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 2, DE 2004. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP), PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS 2, 3, 6 E 7 E REJEIÇÃO DAS DE NºS 1, 4 E 5.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO ZICA (PT-SP), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR) E DEP. WASNY DE ROURE (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
APROVADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, O PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.
VOTAÇÃO, QUANTO AO MÉRITO, EM TURNO ÚNICO.
APROVADAS EM GLOBO AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS 2, 3, 6 E 7, COM PARECER FAVORÁVEL.
REJEITADAS EM GLOBO AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL DE NºS 1, 4 E 5, COM PARECER CONTRÁRIO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. SALVADOR ZIMBALDI (PTB-SP).
A MATÉRIA VAI À SANÇÃO.
(MPV 145-D/03) (PLV 2/04)
RETIRADOS PELAS LIDERANÇAS DO PSDB E DO PSB OS REQUERIMENTOS DE DVS DE SUAS RESPECTIVAS BANCADAS PARA EMENDA Nº 1 DO SENADO FEDERAL.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
DESIGNADO RELATOR, DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), PARA PROFERIR O PARECER PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL A ESTA MPV E ÀS 6 EMENDAS A ELA APRESENTADAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), DEP. WALTER FELDMAN (PSDB-SP), DEP. RICARDO BARROS (PP-PR) E DEP. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA MPV, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 5, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO APRESENTADO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 1 A 4 E 6.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR EM TURNO ÚNICO.
VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO PRELIMINAR SOLICITADA PELO DEP. ALOYSIO NUNES FERREIRA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO PRELIMINARMENTE O PARECER DO RELATOR". PASSOU-SE À SUA VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
PREJUDICADA A VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE SRS. LÍDERES QUE SOLICITA O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO E DO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
VOTAÇÃO PRELIMINAR DO PARECER DO RELATOR, NA PARTE EM QUE MANIFESTA OPINIÃO FAVORÁVEL QUANTO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA E DE SUA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2002-CN.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 156/03 - do Poder Executivo - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 157/03 - do Poder Executivo - que "altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 159/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161/04 - do Poder Executivo - que "acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 162/04 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


11 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 163/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


URGÊNCIA ART. 155 RI

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.546/03 - do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública." (Apensado: PL 2547/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


13 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 118/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


14 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 115/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


15 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 116/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em 1, e acrescenta os 2º e 3º ao mesmo artigo."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


16 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


17 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 120/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.


18 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 121/03 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 09:00)
MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DA NÃO-CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 2003, ITEM 3 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.