CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e vinte e oito minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Vinicius Farah - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo e Professor Joziel - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Nereu Crispim e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram tambémos Deputados Aline Sleutjes, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Mara Rocha e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Gonçalo, Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 19/05/2021 foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.740/2016 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências". (Apensados: PL 7833/2017, PL 10298/2018, PL 707/2020 (Apensado: PL 1694/2020) e PL 2815/2020). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.124, de 2005; 11.977, de 2009 e 7.347 de 1985. RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7833/2017, do PL 10298/2018, do PL 707/2020, do PL 2815/2020, e do PL 1694/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo de autoria do deputado José Medeiros (PODE-MT). Vista concedida, nos termos regimentais, ao Deputado Nereu Crispim (PSL/RS). 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. O DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT-AM) APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCAMINHOU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JOSEILDO RAMOS (PT/BA). EM VOTAÇÃO, APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Gonçalo, em 19/05/2021. O DEPUTADO LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS-PR) APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM VOTAÇÃO, APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dois minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 02/06/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.