CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/06/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Observatório RPU - Direitos das pessoas LGBTQIA+"


    Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
    Tema: Direitos das pessoas LGBTQIA+

    Convidadas e convidados:

    1.Kátia Maria Guimarães de Andrade, Coordenadora-Geral do Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
    2.Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU em orientação sexual e identidade de gênero
    3.Sergio Gardenghi Suiama, Coordenador do Grupo de Trabalho "LGBTI: Proteção de Direitos" da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
    4.Ana Lúcia Faria, Coordenadora do Grupo de Trabalho "Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI" da Defensoria Pública da União
    5.Douglas Admiral Louzada, Defensor Público do Estado do Espírito Santo e Coordenador da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional de Defensoras e de Defensores Públicos- ANADEP
    6.Bruna Benevides, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais- ANTRA
    7.Darlah Farias, representante do Coletivo Sapato Preto
    8.Dandara Rudsan, representante do Coletivo Amazônico LesbiTrans
    9.Léo Ribas, representante da Liga Brasileira de Lésbicas- LBL
    10.Marcel Jeronymo Lima Oliveira, representante da Aliança Nacional LGBTI+
    11.Pedro Barbabela, representante de TODXS
    12.Symmy Larrat, representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos- ABGLT
    13.Thais Emilia de Campos dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Intersexos- ABRAI
    14.Washington Luiz Dias, representante da Rede Afro LGBT

    Presenças confirmadas.


    Recomendações em exame:

    36. Realizar uma reforma legislativa específica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia (Uganda);
    39. Tomar as medidas necessárias para lidar com o crime homo-transfóbico, inclusive estabelecendo um sistema para registrar esses crimes (Suécia);
    40. Tomar medidas urgentes para adotar legislação sancionando a discriminação e incitamento à violência com base na orientação sexual, e investigar e sancionar casos de violência contra pessoas LGBTIQ (Argentina);
    41. Continuar a promover a promoção das leis e iniciativas que proíbam a discriminação e a incitação à violência em razão da orientação sexual e identidade de gênero, em particular, no caso dos jovens e adolescentes (Chile);
    43. Continuar a tomar medidas para desenvolver legislação e políticas nos níveis federal, estadual e municipal para punir e prevenir crimes de ódio e discriminação contra a população LGBTI (Finlândia);
    44. Aprovar uma legislação específica, em conformidade com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, que proíba a discriminação e a incitação à violência baseada na orientação sexual e na identidade de gênero (Honduras);
    45. Seguindo as medidas implementadas a nível nacional, assegurar que os municípios brasileiros desenvolvam políticas específicas para garantir os direitos das pessoas LGBTI (Israel);
    66. Estipular medidas para melhorar a situação de baixos índices de registro de casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTI e para desenvolver políticas de punição e prevenção de tais atos (Israel);
    67. Assegurar que todos os crimes de ódio contra pessoas LGBTI sejam cuidadosamente investigados e processados e buscar reduzir o ódio através da integração da educação em direitos humanos nos currículos escolares (Canadá).

    Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.