CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e doze minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli- Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Nelson Barbudo, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Mara Rocha, Pastor Eurico e Paula Belmonte, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quatro de maio de dois mil e vinte e um; da nona Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em dez de maio de dois mil e vinte e um; da décima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em treze de maio de dois mil e vinte e um e da décima primeira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em quatorze de maio de dois mil e vinte e um. Foram dispensadas as leituras das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Solicitação de Escusa na Audiência Pública – “Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo” – Deputado Evair Vieira de Melo. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 04/05/2021: 1 - Ao Deputado Átila Lira: PL 143/2021. 2 - Ao Deputado Carlos Gomes: PL 612/2007. 3 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PFC 27/2019. 4 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 658/2021.  5 – Ao Deputado Ricardo Izar: PL 145/2021. 6 – À Deputada Tabata Amaral: PL 4.438/2020, PL 46/2021, PL 418/2011.Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 05/05/2021: 1 - Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 345/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 06/05/2021: 1 - Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 4.906/2020, PL 5.086/2020, PDL 641/2019. 2- Ao Deputado Zé Vitor: PDL 81/2020, PL 5.269/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 07/05/2021: 1 - Ao Deputado Eduardo Bolsonaro: PDL 414/2020, PDL 718/2019. 2- Ao Deputado Coronel Chrisóstomo: PDL 28/2020, PL 754/2015. 3- Ao Deputado Professor Joziel: PDL 363/2020, PL 5.204/2019, PL 637/2021.Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 10/05/2021: 1 - Ao Deputado Carlos Henrique Gaguim: PL 915/2019, PL 702/2021. 2- Ao Deputado José Medeiros: PL 3.029/2011. 3- Ao Deputado Stefano Aguiar: PL 4.452/2016. 4 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 5.085/2020 e PL 186/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 11/05/2021: 1 - Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 345/2021. 2 - Ao Deputado Fred Costa: PL 3.017/2019. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 12/05/2021: 1 – À Deputada Bia Cavassa: PL 1516/2019. Outros Expedientes: Moção 01/2021 – Em favor da manutenção da Reserva Marinha Biológica do Arvoredo – Santa Catarina (Projeto de Lei n° 4.198/2012, que recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Manifestação do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (Corbio) sobre o Projeto de Lei n° 4.198/2012 – Recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional. Carta n° 76/2021 – Embrapa 48 anos, Agricultura movida a ciência. Ofício n° 246/2021-4ª CCR – Ministério Público Federal 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Recomendação n° 28/2019 – Audiência Pública sobre o PL 6289/2019. Ofício n° 136/2021/GABVH – Convite para participação em Seminário – Semana do Meio Ambiente – Goiânia/GO. ORDEM DO DIA: Às nove horas e doze minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e declarou nos termos do disposto no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2020, de autoria dos Deputados Nilto Tatto e Patrus Ananias, que " susta os efeitos do Despacho nº 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a nota nº 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho nº 64773/2017- MMA, tendo em vista o Parecer nº 00115/2019/DECOR/CGU/AGU", em virtude da perda de oportunidade da matéria, uma vez que o Despacho nº 4.410/2020 foi revogado pelo Ministro do Meio Ambiente, em quatro de junho de dois mil e vinte. Tendo sido publicado no DOU em: 04/06/2020, Edição: 106, Seção: 1, Página: 77). Dando continuidade, a Presidente retirou de ofício o item cinco da pauta, Projeto de Lei nº 3336/2019 "; assim como o item sete da pauta, Projeto de Lei nº 6289/2019, a pedido dos respectivos relatores, Deputados Paulo Bengtson e Coronel Chrisóstomo. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral para o item sete da pauta.  Em seguida, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019) RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados. Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 20/11/2019. O Deputado Zé Vitor apresentou voto em separado em 26/11/2019. Lida a Complementação de Voto pela Relatora. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto, Joenia Wapichana, Nelson Barbudo, Ivan Valente e Coronel Chrisóstomo. Discutiu a matéria o Dep. Ivan Valente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação e, em razão de divergência no resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “Rejeitado o Parecer”, , a Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Às nove horas e vinte minutos, iniciou-se a votação nominal, e às nove horas e trinta e oito minutos encerrou-se. Foi rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: cinco votos sim, dez votos não, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de quinze votos válidos. Designado Relator do Vencedor, Deputado Zé Vitor. Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD. O Parecer da Deputada Joenia Wapichana passou a constituir Voto em Separado. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2019 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações."". (Apensados: PDL 117/2019, PDL 124/2019, PDL 130/2019 e PDL 133/2019) RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 117/2019, do PDL 124/2019, do PDL 130/2019, e do PDL 133/2019, apensados. Vista à Deputada Dra. Vanda Milani, em 04/12/2019. Os Deputados Camilo Capiberibe, Jose Mario Schreiner e Jose Mario Schreiner apresentaram votos em separado. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Carlos Henrique Gaguim, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Camilo Capiberibe e Coronel Chrisóstomo. Encaminharam favoravelmente a votação os Deputados Nilto Tatto e Camilo Capiberibe e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos Rede, PT, PSB e PDT; e, contrariamente, PSL e DEM. O partido PP liberou a bancada. Passou-se à votação. Às dez horas e dezessete minutos iniciou-se a votação nominal e às dez horas e trinta e sete minutos, encerrou-se.  Foi rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: oito votos sim, dez votos não, nenhuma obstrução, nenhuma abstenção, no total de dezoito votos válidos. Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner. Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, os partidos PSL e DEM e a liderança do Governo; e, contrariamente, PT, PSB e Rede. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Jose Mario Schreiner. Passou-se à votação. Às dez horas e quarenta e dois minutos iniciou-se a votação nominal e às dez horas e cinquenta e quatro minutos, encerrou-se. Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: nove votos sim, nove votos não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezoito votos válidos, com desempate do voto do Relator. O Parecer do Relator, Deputado Camilo Capiberibe, passou a constituir Voto em Separado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação. Às onze horas assumiu a Presidência o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Lido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.481/2020 - do Sr. Fred Costa - que "institui no âmbito nacional, a “campanha dezembro verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo Relator. Às onze horas e seis minutos retornou a assumir a Presidência a Deputada Carla Zambelli. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar e Carlos Henrique Gaguim. Passou-se à votação. Aprovado o Parecer. No decorrer da Reunião, a Presidente retirou, de ofício, os seguintes projetos:  Projeto de Lei n 10.333/2018, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo, restando prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral;”e o Projeto de Lei nº 3.887/2019, item seis da pauta, a pedido do Relator, Deputado Fred Costa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e cinco de maio, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada.. E, para constar, eu ______________________, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.