CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2021.

 

Às nove horas e treze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Bia Cavassa, Eduardo Bolsonaro, Gastão Vieira, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luiz Lima, Luizão Goulart, Natália Bonavides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Angela Amin, Bira do Pindaré, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, José Ricardo, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Roman, Sidney Leite e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Delegado Pablo, Dra. Soraya Manato, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Josivaldo JP e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Átila Lins, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Luisa Canziani, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Rafael Motta, Raul Henry e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Ricardo, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 49/2021, de sua autoria e outros deputados, subscrito pelo Deputado Idilvan Alencar, para tratar sobre Os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef e sua subvinculação. O Presidente convidou para compor a Mesa os palestrantes: LEOMIR FERREIRA DE ARAÚJO, Coordenador de Operacionalização do Fundeb e do Salário Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC; ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO, Secretário da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União - SECEXEDU/TCU; NIEDJA GORETE DE ALMEDIA ROCHA KASPARY, Procuradora da República em Alagoas, representando o Ministério Público Federal – MPF; MARIZA ABREU, Consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios – CNM; HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; e ANIZIO MELO, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública e passou a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra para os deputados inscritos. Falaram os deputados: Bacelar, Angela Amin, Bira do Pindaré, Idilvan Alencar e Pedro Vilela. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à senhora Paulina Pereira Silva de Almeida, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí e ao senhor Cleber de Oliveira, Secretário de Finanças-Coordenação da Frente Norte e Nordeste e apresentou aos expositores as perguntas feitas pelos internautas e concedeu-lhes a palavra para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros para a Reunião Extraordinária Deliberativa, a ser realizada quarta-feira, 19 de maio de 2021, às 9h, para apreciação dos itens da pauta e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.