CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Discussão e votação de propostas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados.
Leitura da Complementação de Voto. Discutiram a matéria: Dep. Nilto Tatto (PT/SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Dep. Camilo Capiberibe (PSB/AP), e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 20/11/2019.
O Deputado Zé Vitor apresentou voto em separado, em 26/11/2019
.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2019 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações."". (Apensados: PDL 117/2019, PDL 124/2019, PDL 130/2019 e PDL 133/2019)
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 117/2019, do PDL 124/2019, do PDL 130/2019, e do PDL 133/2019, apensados. 
Vista à Deputada Dra. Vanda Milani, em 04/12/2019.
O Deputado Jose Mario Schreiner apresentou voto em separado, em 12/05/2021. 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação. 


4 -

PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. 


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.336/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.887/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.289/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. "
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação. 


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.481/2020 - do Sr. Fred Costa - que "institui no âmbito nacional, a “campanha dezembro verde”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.