CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Votação e discussão de propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer a inclusão na lista de convidados da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 24/2021, que debaterá a privatização da Eletrobrás no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020, PL 4859/2020 e PL 497/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 706/2019, do PL 3231/2019, do PL 4325/2019, do PL 128/2020, do PL 205/2020, do PL 4859/2020, e do PL 497/2021, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 41)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.085/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo". (Apensados: PL 2715/2020 e PL 3085/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2715/2020, e do PL 3085/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Joenia Wapichana (REDE/RR), Geninho Zuliani (DEM/SP) e Enio Verri (PT/PR), em 12/05/2021.
(Avulso Nº 38)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Leitura do parecer pelo Relator Deputado Amaro Neto (PRB/ES), em 05/05/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), Amaro Neto (PRB/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP), em 05/05/2021.
Retirado de pauta de ofício para alterações no parecer do relator, em 05/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES), em 12/05/2021.

(Avulso Nº 26)


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 28/04/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/05/2021.

(Avulso Nº 19)


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/04/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/05/2021.

(Avulso Nº 33)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.644/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 05/05/2021.
(Avulso Nº 28)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.523/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)". (Apensados: PL 5889/2019, PL 5287/2020, PL 5288/2020 e PL 5289/2020)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5289/2020, apensado, das Emendas 1/2019 e 2/2019 da CDEICS, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5889/2019, do PL 5287/2020, e do PL 5288/2020, apensados, e da Emenda 1/2015 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 05/05/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 12/05/2021.

(Avulso Nº 34)


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.473/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional". (Apensado: PL 65/2020)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 37)


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.393/2020 - do Sr. Osires Damaso - que "altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei 2.047, de 1988.
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 31)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.622/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 42)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.931/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 43)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019 (Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019)
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 apresentada na CDEICS, e do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020, e do PL 5020/2020, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 39)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 40)