CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e oito minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Vinicius Farah - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Dr. Gonçalo, José Ricardo, Joseildo Ramos, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Pastor Gil e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Geovania de Sá, Renata Abreu e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Flaviano Melo, José Nunes e Marcelo Nilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 28/04/2021 foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS PROFESSOR JOZIEL (PSL-RJ) E JOSÉ RICARDO (PT-AM). 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.035/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno". (Apensado: PL 1325/2019 (Apensado: PL 3251/2019 (Apensados: PL 4534/2019 e PL 415/2021). RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ADRIANO DO BALDY (PP-GO). APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT-AM) E LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS-PR). ENCERRAMENTO: Por último, antes de encerrar a reunião, o Presidente registrou que os projetos retirados de pauta na reunião de hoje retornarão na próxima reunião deliberativa da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e trinta e seis minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 12/05/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.