CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2021.

Às treze  horas e dez minutos do dia quatro  de maio  de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro - Vice-Presidente; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Felício Laterça, Hélio Leite, Helio Lopes, Luiz Lima e Pedro Augusto Bezerra - Titulares; André Figueiredo, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Costa, Flávia Morais, Joaquim Passarinho e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros, Roman e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 10ª e 11ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 27 e 30 de abril e 3 de maio de 2021, respectivamente. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados. Também reforçou aos relatores designados que providenciassem a entrega de seus pareceres para que pudessem ser pautados o quanto antes, e que observassem os prazos regimentais a fim de se evitar a perda das relatorias. Matérias Distribuídas aos Relatores em 27/04/2021: Ao Deputado Fábio Mitidieri: Projeto de Lei 2.452/11; Ao Deputado Felipe Carreras: Projeto de Lei 7.396/17; Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: Projetos de Lei 5.247/20, 165/21, e 268/21. ORDEM DO DIA: Às treze horas e treze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do Deputado Felipe Carreras, que visa debater políticas de patrocínios dos bancos oficiais no fomento ao esporte". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. André Figueiredo - (PL 3196/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3196/2015, que trata de repasse do direito de arena para entidade representativa dos árbitros". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às treze horas e vinte minutos, assumiu a Presidência o Deputado Luiz Lima. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a inclusão de um convidado para Audiência Pública oriunda do Requerimento 16/2021 e ampliação do tema para tratar de subsídios para materiais esportivos". Usou da palavra o Deputado Felipe Carreras. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às treze horas e vinte e três minutos, reassumiu a presidência o Deputado Felipe Carreras.  4 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os jogos eletrônicos no Brasil". Usou da palavra o Deputado Luiz Lima. Subscreveu o Requerimento o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.794/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle". (Apensado: PL 4434/2020) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4434/2020, apensado, com substitutivo. Em 20/04/2021, foi lido o Parecer pelo Relator, e concedida vista ao Deputado Célio Silveira. Na reunião, discutiu a matéria o Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Após, usou da palavra pela ordem o Deputado Julio Cesar Ribeiro. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e quarenta e dois  minutos, antes convocou Reunião Extraordinária com a presença do Ministro da Cidadania e do Secretário Especial do Esporte, para apresentação das propostas e da pauta de trabalho da pasta para 2021, para o dia 10 de maio, segunda-feira, às 14 horas, e Reunião Extraordinária com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para debater o fomento ao esporte como política de saúde preventiva e protocolos para a delegação brasileira nos jogos olímpicos de 2021, para o dia 11 de maio, terça-feira, às 14 horas. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado  Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .