CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e vinte minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo - Vice-Presidente; Helio Lopes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, José Nelto, Kim Kataguiri, Orlando Silva, Padre João, Professor Israel Batista, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Angela Amin, Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Medeiros, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luiz Lima, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paula Belmonte, Ricardo Izar, Ricardo Silva, Silvio Costa Filho e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Gustinho Ribeiro, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública por videoconferência para discutir a recomendação da área técnica da Anvisa de não autorizar a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V no Brasil". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, HILDO ROCHA, PADRE JOÃO, ELIAS VAZ. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater os problemas relacionados às obras paralisadas e não concluídas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos para estados habilitarem leitos de UTI e, ainda, quanto ao descumprimento de recomendações, durante a pandemia, estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União" APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS E ELIAS VAZ. 5 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia". APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 6 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros a respeito de questões relacionadas à sua administração". APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO ÚNICA DE PETROLEIROS E... COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO E HILDO ROCHA. 7 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas pelo Presidente da República e seus aliados pelos meios institucionais e também nas redes sociais" APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O Deputado Orlando Silva apresentou voto em separado em 06/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Gabriel Matos de Souza Tenser, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.