CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e cinco minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 19, de 2021, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; André Janones, Capitão Alberto Neto, Carlos Sampaio, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dra. Vanda Milani, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Hildo Rocha, Hugo Leal, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Ricardo Silva e Sanderson - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Luis Miranda e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Célio Moura, Elmar Nascimento, Euclydes Pettersen, Gil Cutrim, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos, Paulão e Policial Katia Sastre. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da 20ª e 21ª Reuniões (Extraordinárias), realizadas em três de maio de dois mil e vinte e um, pela manhã e à tarde, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que os expedientes foram disponibilizados na página da Comissão na internet e passou à ORDEM DO DIA: DEBATE TEMÁTICO: PROVA E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Hugo Leal, Relator-Parcial, que teceu considerações iniciais sobre a parte do código referente ao tema desta reunião, por ele relatada, e, na sequência, aos representantes das entidades: Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Rivana Ricarte; Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CONCPC, Anie Rampon Barretto; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, Gustavo Noronha de Ávila; Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal Walter Nunes da Silva; Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME, Cel PM Elias Miler da Silva; Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Daniel Gustavo Bomfim; Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP, Lilian Stein; Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF, Eduardo Kassuga; Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Bruno Calabrich; Associação Nacional dos Peritos Criminais – APCF, Marcos Camargo; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Sauvei Lai; e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR, Rodolfo Queiroz Laterza. Ato contínuo, concedeu a palavra aos Deputados Subtenente Gonzaga, que, além de manifestar-se sobre o tema do debate, demonstrou preocupação com o exíguo prazo da Comissão para concluir os trabalhos, sugerindo reforçar o pedido de sua extensão ao Presidente da Câmara dos Deputados, considerando as relevantes contribuições trazidas pelas entidades nos debates temáticos que estavam sendo realizados; José Medeiros; e Hugo Leal. Em relação ao posicionamento do Deputado Subtenente Gonzaga sobre o prazo da Comissão, o Presidente considerou que, como ressaltado pelo Presidente Arthur Lira, é preciso concluir a deliberação da matéria nesta Casa, ainda que tenha havido inação com relação aos Presidentes anteriores no que concerne à constituição da comissão especial para apreciá-la. Sua Excelência asseverou também que as entidades tiveram três oportunidades de trazer suas contribuições para o texto, nos eventos realizados na legislatura passada, em 2019 e nos debates temáticos que estão sendo realizados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o mesmo dia, quatro de maio de 2021, às treze horas treze minutos, no mesmo Plenário, para o Debate Temático: Tribunal do Júri, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, lavrei a presente Ata, que, uma vez aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.