CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/05/2021

TEMA: "Comparecimento Ministro da Economia e deliberação propostas"

 
A - Discussão e votação do Plano Anual de Fiscalização e Controle - PAFC 2021


       B - Audiência Pública Ministro Paulo Guedes (REQ 9/2021 CFFC, do deputado Leo de Brito, subscrito pelo deputado Jorge Solla)
         

          LOCAL: Anexo II, Plenário 11
          HORÁRIO: 09h

          B -

          Requerimentos:


          1 -

          REQUERIMENTO Nº 41/2021 - do Sr. José Nelto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública por videoconferência para discutir a recomendação da área técnica da Anvisa de não autorizar a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V no Brasil".
          ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
          APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, HILDO ROCHA, PADRE JOÃO, ELIAS VAZ.


          2 -

          REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater os problemas relacionados às obras paralisadas e não concluídas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. "
          APROVADO.


          3 -

          REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores".
          ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LEO DE BRITO.
          APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO.


          4 -

          REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a convocação do Ministro da Economia para que preste esclarecimentos sobre o atraso no repasse de recursos para estados habilitarem leitos de UTI e, ainda, quanto ao descumprimento de recomendações, durante a pandemia, estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União. (TRANSFORMADA EM CONVITE)"
          APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS E ELIAS VAZ.


          5 -

          REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Advogado-Geral da União, Sr. André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de desinformação pelo Presidente da República, o não acatamento das orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas da União e a ausência de coordenação nacional para enfrentamento à pandemia. (TRANSFORMADA EM CONVITE)"
          APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO.


          6 -

          REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros a respeito de questões relacionadas à sua administração".
          APROVADO, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO ÚNICA DE PETROLEIROS E... COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, PADRE JOÃO E HILDO ROCHA.


          7 -

          REQUERIMENTO Nº 52/2021 - dos Srs. Kim Kataguiri e Leo de Brito - que "solicito seja convocado o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas pelo Presidente da República e seus aliados pelos meios institucionais e também nas redes sociais. (TRANSFORMADO EM CONVITE)"
          APROVADO, TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LEO DE BRITO.


          C -

          Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


          TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

          8 -

          PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia".
          RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
          RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
          O Deputado Orlando Silva apresentou voto em separado em 06/04/2021.
          RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.