CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/05/2021


DEBATE TEMÁTICO: PROVA E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO


LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h

Audiência pública realizada com a participação dos representantes das seguintes entidades:

- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, Rivana Ricarte;

- Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CONCPC, Anie Rampon Barretto;

- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, Gustavo Noronha de Ávila;

- Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal Walter Nunes da Silva;

- Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares PM e CBM – FENEME, Cel PM Elias Miler da Silva;

- Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Daniel Gustavo Bomfim;

- Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP, Lilian Stein;

- Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANADEF, Eduardo Kassuga;

- Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Bruno Calabrich;

- Associação Nacional dos Peritos Criminais – APCF, Marcos Camargo;

- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Sauvei Lai; e

- Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BR, Rodolfo Queiroz Laterza.