CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2021. (pendente de aprovação)

Às nove horas e oito minutos do dia quatro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Átila Lira, Eduardo Bolsonaro, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Merlong Solano, Nelson Barbudo, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados David Soares, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Nelto, Josivaldo JP, Liziane Bayer, Mara Rocha, Paula Belmonte e Ted Conti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes e Professor Joziel. Justificou a ausência o Deputado Carlos Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Carla Zambelli, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e sete de abril de dois mil e vinte e um, e da  Reunião  Extraordinária de Comparecimento do Ministro do Meio Ambiente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com participação da Comissão de Viação e Transportes, realizada em três de maio de dois mil e vinte um. Foram dispensadas as leituras das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Solicitação de Escusa na Audiência Pública – “Situação socioambiental nas Terras Indígenas” – Deputado Daniel Coelho. Outros Expedientes: Nota Técnica – Coalizão Pró-UC sobre o Projeto de Lei n° 1.205 de 2019, de autoria do Deputado Pinheirinho (PP/MG). Parecer Jurídico da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação sobre o Projeto de Lei n° 1.205/2019. Comunicação do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal - FNBF, solicitando a realização de Audiência Pública sobre a Operação Handroanthus GLO. Ofício n° 44/2021 – Vereadores Democratas de Bombinhas, solicitação de apoio ao Projeto de Lei n° 4198/2012 que “Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto n° 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”. A Presidente declarou prejudicado o  Requerimento de inclusão de Matéria Extrapauta do Requerimento nº 31/21,  que “requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo governo federal para conter o desmatamento e os incêndios florestais, assim como temas associados a estes desafios ambientais”, uma vez que não atendia aos requisitos regimentais de autoria, conforme parágrafo 5º do Art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às nove horas e oito minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Nilto Tatto. VOTAÇÃO EM BLOCO: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26", com participação dos seguintes convidados: Representante do ISA - Instituto Socioambiental; Representante da SOS Mata Atlântica; Representante da WWF Brasil; Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS; Representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon; e Representante de Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura . 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Governo Federal e as organizações, os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26", com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA; e Representante da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 1205/2019) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000", com os seguintes convidados: Angela Kuczach, Secretária Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação; Roberto Palmieri, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Simone Bottrel , da Associação Arca Ama Serra; Dalce Ricas, Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), e Representante do Observatório do Clima. Subscreveram os Requerimentos os Deputados Leônidas Cristino, Nilto Tatto, Ricardo Izar, Célio Studart, Airton Faleiro, Zé Silva e Joenia Wapichana. Encaminharam, favoravelmente, a votação dos Requerimentos os Deputados Zé Silva e Rodrigo Agostinho. Discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho, Airton Faleiro e Ricardo Izar. Passou-se a votação. Os Requerimentos foram aprovados com aditamento do Requerimento nº 29/2021 da Confederação Nacional das Indústrias pelo Deputado Zé Silva. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.610/2019 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - (PLC 17/2017) - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: Parecer às Emendas do Senado, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação da Emenda n° 2 e, pela rejeição da Emenda n° 1. Lido o Parecer pelo Relator.  Discutiram a matéria os Deputados Célio Studart, Ricardo Izar, Airton Faleiro, Nilto Tatto e Leônidas Cristino. Passou-se à votação. Aprovado o parecer. 5 - Projeto de Lei Nº 4.629/2020 - do Senado Federal - Carlos Fávaro - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais. " RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator.  Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Coronel Chrisóstomo, Airton Faleiro, Célio Studart, Zé Vitor, Delegado Pablo e Daniel Coelho. Passou-se à votação.  Aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.634/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural". RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Leônidas Cristino, Coronel Chrisóstomo, Joenia Wapichana, Nelson Barbudo e Paulo Bengtson. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar, Nilto Tatto e Nelson Barbudo. Passou-se à votação. Aprovado o Parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar, Nilto Tatto, Nelson Barbudo e Merlong Solano.  Às dez horas e cinquenta e seis minutos assumiu a Presidência o Deputado Coronel Chrisóstomo. No decorrer da Reunião, a Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei n 4.705/2020, item sete da pauta, em virtude de nova apensação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia onze de maio de dois mil e vinte um, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada e, para constar, eu ______________________, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.