CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Os precatórios do Fundef e sua subvinculação"


    REQ nº 49 de 2021, de autoria do Deputado José Ricardo (PT-AM) e outros, subscrito pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

    Convidados:

    LEOMIR FERREIRA DE ARAÚJO - presença confirmada
    Coordenador de Operacionalização do Fundeb e ao Salário Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC

    ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO - presença confirmada
    Secretário da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União - SECEXEDU/TCU

    NIEDJA GORETE DE ALMEDIA ROCHA KASPARY - presença confirmada
    Procuradora da República em Alagoas, representando o Ministério Público Federal - MPF

    MARIZA ABREU - presença confirmada
    Consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios - CNM

    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - presença confirmada
    Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE

    ANIZIO MELO - presença confirmada
    Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará - APEOC