CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 20/2021) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 20/2021 que será realizada para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021"


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Zé Neto - (REQ 8/2021) - que "requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 8/2021, destinada a debater medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação".


3 -

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Zé Neto - (REQ 7/2021) - que "requer a substituição da lista de convidados na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 7/2021, destinada a discutir o fomento à recuperação econômica durante a pandemia de Covid-19 e ao desenvolvimento econômico no pós-pandemia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer realização de audiência pública sobre a privatização da Eletrobrás no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".


5 -

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Alê Silva - (PDL 575/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020".


6 -

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a manutenção do regime especial da indústria química – reiq para competitividade do setor".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.139/2020 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de creŽdito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e daŽ outras providências. " (Apensados: PL 2921/2020, PL 3048/2020, PL 3230/2020 (Apensado: PL 3984/2020), PL 3352/2020, PL 3357/2020, PL 5575/2020 e PL 498/2021)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3984/2020, do PL 2921/2020, do PL 3048/2020, do PL 3230/2020, do PL 3352/2020, do PL 3357/2020, e do PL 498/2021, apensados, e pela aprovação do PL 5575/2020, apensado, com Substitutivo.
(Avulso Nº 36)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.003/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 198/2015) - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL n° 6003/2019.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/04/2021.
(Avulso Nº 32)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.274/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4334/2012, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Relator Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 28/04/2021.
(Avulso Nº 23)


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 448/2019 - do Sr. Igor Timo - que "regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual". (Apensado: PL 2255/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2255/2019, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Voto proferido pelo Relator, em 17/12/2019.

Vista ao Deputado Zé Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/03/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), em 07/04/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Igor Timo (PODE/MG) e Zé Neto (PT/BA), em 28/04/2021.
Encerrada a discussão, em 28/04/2021.

O Deputado Josivaldo Jp apresentou voto em separado em 28/04/2021.
(Avulso Nº 18)


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.488/2017 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades". (Apensado: PL 4110/2019)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 02/10/2019.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Zé Neto e Tiago Dimas, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Alexis Fonteyne e Vitor Lippi, em 11/12/2019.

Vista ao Deputado Zé Neto, em 11/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra voto do Relator Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
Retirado de pauta de ofício em virtude da aprovação do Requerimento nº 9/2021, em 07/04/2021.

(Avulso Nº 4)


12 -

PROJETO DE LEI Nº 8.563/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator, em 02/10/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/12/2019.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/04/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/04/2021.

(Avulso Nº 5)


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.480/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 11/07/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 07/04/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 28/04/2021.

(Avulso Nº 3)


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros". (Apensado: PL 249/2021)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 249/2021, apensado.
Retirado de pauta de ofício para o Relator, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), refazer o parecer, em 24/03/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/04/2021.

(Avulso Nº 20)


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 24/03/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 28/04/2021.

(Avulso Nº 19)


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação (CE), com substitutivo.
(Avulso Nº 24)


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.805/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". (Apensado: PL 8887/2017 (Apensados: PL 9400/2017 e PL 4867/2019))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8887/2017, do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019, apensados.
(Avulso Nº 29)


18 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 28/04/2021.
(Avulso Nº 33)


19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.738/2019 - da Sra. Lauriete - que "estabelece criação de uma base de dados única de rotativos e sistemas integrados dos Departamentos de Trânsito com o intuito de localizar veículos com restrição de furto/roubo ou busca e apreensão"
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 25)


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.165/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 17/12/2019.

(Avulso Nº 10)


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 26)


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.644/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública".
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 28)


23 -

PROJETO DE LEI Nº 1.523/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)". (Apensados: PL 5889/2019, PL 5287/2020, PL 5288/2020 e PL 5289/2020)
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5289/2020, apensado, das Emendas 1/2019 e 2/2019 da CDEICS, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5889/2019, do PL 5287/2020, e do PL 5288/2020, apensados, e da Emenda 1/2015 da CDEICS.
(Avulso Nº 34)


24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.767/2020 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir o Micro Empreendedor Individual (MEI) no programa de Tarifa Social da Conta de Energia"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 35)