Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de abril de 2021. Às 15h03, presentes 323 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h03, presentes 324 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 948, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 114; Não: 306; Total de 420 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Alexandre Padilha.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 144; Não: 285; Total de 429 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 12, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vanderlei Macris, pelo PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 287; Abstenção: 1; Total de 412 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou  a votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, Avante e Patriota. Encaminhou a votação  o Sr. Luiz Carlos Motta.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fausto Pinato, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 133; Não: 322; Abstenção: 2; Total de 457 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020. A Sra. Renata Abreu, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, para que seja inserido no substitutivo do Senado Federal, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. André Figueiredo, Vice-Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Laerte Bessa, representante do Distrito Federal,  eleito pela Coligação PSDB, PL e DEM. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 607, de 2021, do Sr. Ricardo Barros, que requer a prorrogação, por 60 dias, do prazo de funcionamento da CPI com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 571, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Augusto Coutinho, Vice-Líder do Solidariedade; e Felipe Carreras, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 402; Não: 54; Total de 456 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Joenia Wapichana, Representante do REDE; e Talíria Petrone, Líder do PSOL. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente leu Atos da Presidência que decidem: criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011; e instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e designar seus membros titulares e suplentes. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; Luizão Goulart, pelo REPUBLICANOS; Daniel Coelho, Vice-Líder do CIDADANIA; Dra. Soraya Manato, pelo PSL; Antonio Brito, Líder do PSD; e Alan Rick, pelo DEM. Às 20h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Extraordinária para quinta-feira, 8 de abril, às 10 horas, que será transformada em Comissão Geral para debater A quebra de patentes das vacinas para o combate ao vírus covid-19. Informou que haverá Reunião de Líderes quinta-feira, 8 de abril, às 15 horas, a ser realizada de forma presencial e virtual, na sala do Colégio de Líderes.