CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2021 (13:55)

Item 1: REQ 571/2021
Autor: Vinicius Carvalho
Ementa: Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1026/2021.

APROVADO:
  • de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 54; total: 456.
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 402; NÃO: 54; TOTAL: 456.


    Item 2: REQ 661/2021
    Autor: Igor Timo
    Ementa: urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 3: REQ 607/2021
    Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes
    Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI por 60 (sessenta) dias.

    APROVADO:
  • Requerimento do Dep Ricardo Barros (PP-PR) , que solicita a retirada de pauta deste requerimento.
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.


    Item 4: PL 1011/2020
    Autor: Vicentinho Júnior
    Ementa: Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 5: PL 948/2021
    Autor: Hildo Rocha
    Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

    APROVADO:
  • Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).


    REJEITADO:
  • Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    Sim: 114; não: 306; total: 420.
  • DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
    Rejeitado a Emenda nº 2. Sim: 144; não: 285; total: 429.
  • DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II)
    Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412.
  • DTQ 8: Bloco PSL (PL): Emenda de Plenário nº 16 (art. 161, II)
    Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.


    RETIRADO:
  • Retirado o DTQ 10: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II)
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 948-B/21).


    Item 6: PL 5638/2020
    Autor: Felipe Carreras
    Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.

    APROVADO:
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, ressalvados os destaques.
  • DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º do texto aprovado pela Câmara ao PL nº 5638 de 2020, para que seja inserido no substitutivo do SF (art. 161, I)
    Aprovado o destaque.
  • Emenda de Redação nº 1.
    Aprovada a Emenda de Redação n° 1
  • Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 5638-D/20).


    Item 7: PL 976/2019
    Autor: Flávia Morais
    Ementa: Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 8: PL 1943/2019
    Autor: Professora Rosa Neide
    Ementa: Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 9: PL 321/2021
    Autor: Rosangela Gomes
    Ementa: Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 10: PL 1561/2020
    Autor: Capitão Wagner
    Ementa: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 11: PL 823/2021
    Autor: Pedro Uczai
    Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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