CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2021.

Às treze horas e dez minutos do dia sete de abril de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cristiano Vale - Presidente; Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alan Rick, Cássio Andrade, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Mara Rocha, Ottaci Nascimento, Paulo Guedes, Sidney Leite, Silas Câmara e Vivi Reis - Titulares; Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Célio Moura, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, João Daniel, Júnior Mano, Nelson Barbudo, Pastor Gil, Robério Monteiro e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição de Presidente, realizada no dia 10 de março de 2021. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. EXPEDIENTE: Informo aos senhores membros com o objetivo de conferir maior objetividade deliberativa aos trabalhos realizados por esta comissão, submeto a consideração de vossas excelências ato desta que determina o arquivamento dos requerimentos apresentados na sessão anterior, cujo objetivo não foi alcançado naquela oportunidade. A relação dos requerimentos arquivados será encaminhada ao conhecimento de vossas excelências por e-mail e encontra-se disponível na secretaria da comissão. ATO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no uso de suas competências regimentais prevista nos artigos 41, 163 e 164 do regimento interno da Câmara dos Deputados. Resolve: Declarar prejudicados e determinar o arquivamento dos requerimentos constantes da relação anexa por não terem alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior, tendo em vista a anuência do Plenário deste colegiado. ESCLARECIMENTOS SOBRE ELEIÇÃO REMOTA: Esse é um modelo de reunião novo para todos e, embora tenhamos trabalhado com sessões remotas no plenário ao longo de 2020, foram feitas modificações e criados novos sistemas para que fosse possível que as reuniões das comissões ocorressem nesse formato. Sendo assim, peço paciência e atenção aos nobres pares. estamos todos aprendendo. Para facilitar a captação da imagem do parlamentar que for usar da palavra, peço que sempre anunciem seu nome parlamentar e, caso estejam presentes fisicamente, que também levantem o braço antes de iniciar sua fala. Os líderes que quiserem usar da palavra pelo tempo de liderança poderão fazer o pedido abrindo seu microfone. o Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de comunicação de liderança deverá encaminhar a delegação autorizada pelo líder para o e-mail sdr da comissão (sdr.cindra@camara.leg.br). Como regra geral, peço que todos mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar da palavra. Para que não haja interferência sonora, os deputados que estiverem presentes fisicamente neste plenário não deverão usar o aplicativo zoom. Esclareço que, durante o processo de votação, os deputados que quiserem usar da palavra deverão fazer sua inscrição pelo aplicativo infoleg, no seu smartphone, na lista de debates que foi aberta para a reunião. PROCESSO ELEITORAL: Informo aos pares que a eleição dos membros da Presidência desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e unicamente pelo sistema de deliberação remota. A votação se procederá, exclusivamente, com o uso do aplicativo infoleg, instalado e configurado nos aparelhos celulares dos Deputados. Nos temos do art. 7º do regimento interno, a eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes desta Comissão far-se-á por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado. Em caso de empate no segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do §2º do art. 183 do regimento. Informo que prevalecerá a composição da comissão existente no momento em que a votação for iniciada. A partir de então, novas alterações na composição só serão consideradas após o término da votação. Esta Presidência esclarece que recebeu e considerou registradas, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes candidaturas, que serão submetidas a votos dos membros desta Comissão, em chapa única: para 1ª Vice-Presidente, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Na aba de votação da reunião no infoleg, constarão as seguintes opções de voto:  chapa oficial do acordo e   voto em branco em relação a todos os cargos. Tendo em vista que foi alcançado o quórum para a eleição em primeiro escrutínio de votação, declaro eleito e empossado para compor a mesa da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia: 1ª Vice-Presidente: Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). Neste momento convido o deputado Jesus Sérgio para fazer uso da palavra. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - dos Srs. José Ricardo e Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre política Indígena e as consequências da pandemia do Covid-19 aos povos indígenas". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Amazônia, e Projeto de Lei 591/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pelos Correios, estatal 100% pública". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS.  3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre a política de energia para Amazônia e a Medida Provisória Nº 1.031, DE 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, seus efeitos e consequência para Amazônia". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO COM RETIFICAÇÃO PARA DISCUTIR A POLÍTICA DE ZONEMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO COMO UM TODO E A ÁREA DE FREE SHOPPING DE GUAJARÁ-MIRIM. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a política de enfrentamento a pandemia do Covid-19 na Amazônia, o plano de vacinação e a disponibilidade de leitos de UTI para a região". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS.  6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, para debater o ciclo operacional, processamento e pagamento do Seguro Defeso". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos econômicos e sociais com “O desmonte da Petrobrás, a privatização e fatiamento de suas controladas e o desenvolvimento do Nordeste”". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO, POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário de Telecomunicações e do Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, representando o Ministério das Comunicações, do Presidente da ANATEL, do Presidente da TELEBRAS e dos Representantes das operadoras: VIVO, Claro, Oi e Tim, para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país". ENCAMINHADO PELO DEPUTADO SIDNEY LEITE, EM DICUSSÃO E VOTAÇÃO, APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CRISTIANO VALE; JOSÉ RICARDO E CORONEL CHRISÓSTOMO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Orinária, para o dia 14 de março, às 13 horas, no Plenário 12, destinada à preciação e deliberação de proposições e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza Carneiro Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião

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