CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR ESTUDOS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2021.

Às quatorze horas e cinco minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos para reforma da legislação eleitoral, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jhonatan de Jesus - Presidente; Margarete Coelho - Relatora; Dulce Miranda, Efraim Filho, Giovani Cherini, Leandre, Otto Alencar Filho, Paulo Teixeira, Soraya Santos e Vitor Hugo – Titulares. Compareceram também os Deputados Igor Timo, Pastor Eurico e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celina Leão, Celso Sabino, Lafayette de Andrada, Liziane Bayer e Orlando Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da reunião, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 25 de março de 2021. Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Não havendo quem quisesse retifica-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente comunicou o recebimento de ofício, endereçado à relatora do Grupo, Deputada Margarete Coelho, do Diretor de Campanhas da Avaaz, informando sobre estudos realizados pelo movimento a respeito da desinformação e de como esse fenômeno pode prejudicar as democracias. A instituição se coloca à disposição do GT para diálogo a respeito do assunto. ORDEM DO DIA: O Deputado Paulo Teixeira informou que na Ordem do Dia de hoje estava prevista a deliberação de requerimentos, bem como a realização de Audiência Pública com o tema: “Competência e Organização da Justiça Eleitoral”. A seguir, informou os convidados que compareceriam à Audiência Pública: ENEIDA DESIREE SALGADO - Doutora em Direito. Profa. UFPR; FERNANDO NEVES DA SILVA - Ex-Ministro do TSE; ROBERTA GRESTA - Assessora Especial da Presidência do TSE, designada como representante da Secretária Geral do TSE e CLARISSA MAIA - Doutora em Direito. Em seguida, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos expositores ENEIDA SALGADO, FERNANDO NEVES DA SILVA E ROBERTA GRESTA, por 10 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos. Após, informou a existência de quórum de deliberação, solicitou a licença dos expositores e passou à deliberação do requerimento. REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública para discutir aspectos relacionados à reforma da legislação eleitoral. Convidado: Fabrício Juliano Mendes Medeiros". APROVADO. Em seguida, a Deputada Margarete Coelho, relatora do Grupo de Trabalho, assumiu a condução da Audiência Pública e passou a palavra à Senhora Clarissa Maia. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fez uso da palavra a Deputada Margarete Coelho. Para responder às indagações da relatora, usou da palavra o senhor Fernando Neves da Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 06/04/21, terça-feira, às 14 horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.