CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/03/2021


TEMA: "Eleição da 3ª Vice-Presidência e Discussão e Votação de Propostas"

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h


    Eleição da 3ª Vice-Presidência  
    Eleita a Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a constituição de Subcomissão permanente de Educação Superior e de Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a constituição de Subcomissão Especial, objetivando tratar do material didático denominado caderno apostilado. "
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a constituição de Subcomissão Especial, objetivando regulamentar o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 1/2021".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 3/2021".
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. General Peternelli - que "requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 4/2021. "
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. General Peternelli - que " Requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 12/2021. "
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e monitorar o processo de preparação e operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional Nº 108 e regulamentado pela Lei Nº 14.133/20".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e acompanhar o Plano Nacional de Educação – PNE e a qualidade na educação".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 24/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar os 100 anos de nascimento do educador PAULO FREIRE".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Especial sobre materiais didáticos, recursos e tecnologias educacionais, ensino “híbrido/remoto” e as diretrizes curriculares".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização dos Serviços Públicos, dos Profissionais da Educação e da Escola Pública".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Audiência Pública, no Distrito Federal, para discutir a Reforma Administrativa e suas repercussões na educação e nos serviços públicos".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater os cortes nos recursos destinados à manutenção das Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, e suas consequências, agravadas pela situação de calamidade pública imposta pela Pandemia do COVID-19".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 29/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a constituição de Subcomissão no âmbito desta Comissão, com o tema “Retorno às aulas seguro”".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - (PLP 25/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: o ponto de vista dos gestores educacionais”"
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 31/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Os cortes orçamentários e o futuro da universidade pública brasileira”".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 33/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão do Prof. Gabriel da Silva Teixeira como participante na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 12/2021 CE".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Idilvan Alencar - (PLP 25/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Sistema Nacional de Educação: a inovação dos acordos colaborativos”"
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e acompanhar o cumprimento do direito à liberdade de cátedra e da garantia da autonomia acadêmica no Brasil e propor medidas para efetivá-los"
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

22 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2019 - do Sr. João Roma - que "dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Rodolfo, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Maria Rosas, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiago Mitraud, em 17/12/2019.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado.
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 25/09/2019.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.156/2019 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 360/2017) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a incumbência do Poder Público de promover feira científica e tecnológica anual com a participação de escolas das redes públicas de ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019, e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 10.301/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
APROVADO O PARECER.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 10.944/2018 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério".
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 - do Sr. Igor Timo - que "modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, GENERAL PETERNELLI E TIAGO MITRAUD.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 3765/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 1.826/2019 - do Sr. Célio Studart - que "interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação"
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.