Ata da 5ª (quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 19 de fevereiro de 2021. Às 17h01, presentes 363 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17h01, presentes 363 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente proferiu discurso de sua autoria. O Sr. Presidente anunciou a discussão e votação, em turno único, da Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2021. A Presidência concedeu permissão de acesso à Sessão Deliberativa Remota  ao  Sr. Maurizio Rodrigues Spinelli, advogado que representa o Deputado Daniel Silveira. Usou da palavra o Sr. Daniel Silveira. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Maurizio Rodrigues Spinelli. A Sra. Magda Mofatto, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Usou da palavra o Sr. Daniel Silveira. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Maurizio Rodrigues Spinelli. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulo Pimenta, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Discutiram a matéria  a Sra. Maria do Rosário e  os Srs. Marcel Van Hattem, Fernanda Melchionna, Bibo Nunes, Alice Portugal e Coronel Tadeu.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, Podemos, PSC, AVANTE, Patriota, que solicita o  encerramento da discussão da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Hugo Motta.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Usou da palavra o Sr. Daniel Silveira. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Maurizio Rodrigues Spinelli. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Fábio Trad, Vitor Hugo, Alice Portugal e Marcel Van Hattem.   O Sr. Presidente prestou esclarecimentos a respeito do procedimento de votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2021, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Danilo Cabral, Líder do PSB; Vitor Hugo, Líder do PSL; Talíria Petrone, Líder do PSOL; Capitão Wagner, Líder do PROS; e Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 364; Não: 130; Abstenção: 3; Total de 497 votos. Foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2021. O Sr. Joaquim Passarinho, servindo como secretário, procedeu à leitura da Resolução que consubstancia a decisão do plenário. O Sr. Presidente considerou promulgada, nesta sessão, a Resolução nº 20, de 2021. Às 20h19, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Freixo, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria; Vinicius Poit, Líder do NOVO; Joenia Wapichana, Representante do REDE; e Alex Manente, Líder do Cidadania. Às 20h54, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e informou que convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.