CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (17:00)

Item 1: CMC 1/2021
Autor: Supremo Tribunal Federal
Ementa: Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão no Inquérito n 4.781. Prisão em flagrante por crime inafiançável do Senhor Deputado Daniel Silveira.

APROVADO:
  • Requerimento da bancada do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão.
  • parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2021, com parecer pela aprovação.
    Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2021. Sim: 364; não: 130; abstenção: 3; total: 497.

  • RESULTADO: SR. PRESIDENTE DETERMINA O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DESTA RESOLUÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUNTAMENTE COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA SESSÃO.


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