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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/02/2021
LOCAL:
Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min |
TEMA: "Instauração de Processos e Apreciação de Pareceres" |
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A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 12/2019
- do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no artigo 55, inciso II e §§ 1º 2º da Constituição Federal e dos artigos 240, inciso II, § 1º, e 244, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dos artigo 3º, inciso VII c/c artigo 5º, inciso III, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, representação em desfavor do Deputado Eduardo Nantes Bolsonaro - PSL".
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2 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 16/2019
- do Partido Social Liberal - que "representação por quebra do decoro parlamentar em desfavor da Deputada Federal Carla Zambelli".
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3 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 15/2019
- do Partido dos Trabalhadores - que "representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Senhor Deputado CORONEL TADEU. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar".
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4 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 17/2019
- do Partido Social Liberal - que "representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Deputado Federal Daniel Silveira".
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5 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 18/2019
- do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Carlos Jordy, do Partido Social Liberal - PSL".
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6 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 19/2019
- do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Ale Silva, do Partido Social Libera - PSL".
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7 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 20/2019
- do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Filipe Barros, do Partido Social Liberal - PSL".
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8 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 21/2019
- do Partido Social Liberal - que "apresenta, com base no art. 55, II e §§ lº e 2, da Constituição Federal de 1988, REPRESENTAÇÃO em desfavor do Deputado Bibo Nunes, do Partido Social Liberal - PSL".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 1/2021
- da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representação em face do Senhor Deputado DANIEL SILVEIRA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
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10 - |
REPRESENTAÇÃO Nº 2/2021
- da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar".
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