CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO

52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2004

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Cruz, Colbert Martins, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ildeu Araujo, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Jurandir Boia, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Paulo Pimenta, Professor Luizinho, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Wagner Lago, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Agnaldo Muniz, Átila Lira, Carlos Mota, César Medeiros, Coriolano Sales, Enéas, Itamar Serpa, Jair Bolsonaro, José Pimentel, Luiz Couto, Manato, Mauro Benevides, Odair, Paulo Afonso, Ricardo Barros, Washington Luiz e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Magalhães Neto, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, José Divino, José Mentor, Mendonça Prado, Michel Temer, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Ricardo Fiuza, Rubinelli, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vicente Cascione e Vilmar Rocha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da terceira reunião ordinária, realizada no dia vinte e oito de janeiro de dois mil e quatro. O Deputado Roberto Magalhães requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, justificando sua ausência à reunião de vinte e nove do corrente, em virtude de compromissos partidários em Salvador - BA. 2 – Correspondência do Deputado André Zacharow, justificando sua ausência às reuniões do período de vinte e seis a trinta do corrente, tendo em vista afastamento oficial para acompanhar o Embaixador da Rússia ao Estado do Paraná. ORDEM DO DIA: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 228/04 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela admissibilidade. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Magalhães, José Roberto Arruda, Alexandre Cardoso e Osmar Serraglio. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Roberto Magalhães, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, João Campos, José Roberto Arruda, Colbert Martins, Maurício Rands, Carlos Mota, Antônio Carlos Biscaia, Sérgio Miranda, Alexandre Cardoso, Darci Coelho, Ildeu Araújo e José Ivo Sartori. O Senhor Presidente deu conhecimento dos convidados para a Audiência Pública destinada a debater a PEC 227/04: Sr. Rubens Aprobatto Machado – Presidente da OAB, Sr. Luís Roberto Barrozo – Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sr. Ives Gandra – Jurista e Sr. José Afonso da Silva – Professor da Universidade Federal de São Paulo. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.