Ata da 139ª (centésima trigésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de dezembro de 2020. Às 16h54, presentes 512 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Paulo Ganime, no exercício da Presidência, nos termos do 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h54, presentes 512 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.387, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do 2º do artigo 18 do Regimento Interno. fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, Vice-Líder do PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 346; Total de 452 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Otto Alencar Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Assumiu a Presidência o Sr. Paulo Ganime, nos termos do 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. O Referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Otto Alencar Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário nºs 1 a 6 pela Comissão Especial.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 6; Não: 259; Total de 265 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial ao  Projeto de Lei nº 5.387, de 2019, ressalvados os destaques. Encaminhou a votação  o Sr. Otto Alencar Filho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019. O Sr. Paulo Ganime, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Paulo Ganime, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1  pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda de Plenário nº 1, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.113, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Eduardo Barbosa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do 1º do artigo 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.113, de 2020, e por decorrência o o 2º do artigo 2º, com vistas à supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.675, de 2013. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Vinicius Carvalho.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Efraim Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 pelas comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada.. O Sr. Presidente anunciou o destaque à Emenda de Plenário nº 1, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 4º da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 5675, de 2013, apresentado pela Bancada do Republicanos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.809, de 2020. O Sr. Rubens Bueno, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rubens Bueno, relator designado em Plenário, ofereceu parecer Emenda de Plenário nº 1 pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.875, de 2020, dos Srs. Líderes, que, com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único,  do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.983, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para a apreciação  do Projeto de Lei Complementar nº 266, de  2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Efraim Filho, nos termos do 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Neto.   Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Giovani Cherini, Vice-Líder do Governo; e e a Sra. Celina Leão, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 429; Não: 20; Abstenção: 1; Total de 450 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Às 20h12, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 22 de dezembro, às 20 horas e 12 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:  Medida Provisória nº 1.010, de 2020; Projetos de Lei nºs 7.843, de 2017; 1.665, de 2020; 3.515, de 2015; e 4.528, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.