Ata da 97ª (nonagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de julho de 2020. Às 17h47, presentes 509 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Wladimir Garotinho, pelo PSD. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações,   os Srs. Vitor Hugo; Claudio Cajado e José Nelto.   Usou da palavra pela ordem  o Sr. Claudio Cajado.   Às 17h57, presentes 273 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 945, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 56; Não: 346; Total de 402 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Felipe Francischini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 128, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Ivan Valente, General Girão, Jandira Feghali, Arlindo Chinaglia, Pompeo de Mattos, Bira do Pindaré, Reginaldo Lopes e Rogério Correia.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. João Roma, nos termos do 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eduardo Costa, pelo PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 81; Não: 325; Total de 406 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O Sr. Felipe Francischini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 15 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por duas sessões. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 81; Não: 345; Total de 426 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminharam a votação  os Srs. Glauber Braga e Otto Alencar Filho.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, pelo PSOL. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gastão Vieira, pelo PROS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 82; Não: 330; Total de 412 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Glauber Braga.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PODEMOS. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foram consideradas como não escritas as Emendas nºs 4 a 7 e 93, e a Emenda de Plenário nº 3, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 945, de 2020. O Sr. Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada pelo Sr. Glauber Braga que fora recolhida anteriormente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Glauber Braga recorreu à CCJC. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder do PT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 351; Não: 79; Total de 430 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Reassumiu a Presidência o Sr. João Roma. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, pelo PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 76; Total de 430 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, ressalvados os destaques. Às 21h37, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Vitor Hugo, Líder do Governo; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 67; Total de 475 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 945, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do inciso IV do artigo 2º da Medida Provisória nº 945, de 2020, para que ele prevaleça sobre o mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão aprovado, objeto de destaque apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Arnaldo Jardim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 148; Não: 293; Total de 441 votos. Foi rejeitado o referido destaque. Às 22h45, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 29 de julho, às 22h46, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 941 e 946 de 2020; e Projeto de Lei nº 2.424, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.