CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Extraordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2003


A -

Consultas:


1 -

CONSULTA Nº 1/03 - da Comissão Especial de Documentos Sigilosos - que "solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da obrigatoriedade da Comissão Especial de Documentos Sigilosos atender pedidos de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e do Ministério Público para o envio de documentos sigilosos produzidos ou recebidos por Comissões Parlamentares de Inquérito que não concluíram os seus trabalhos."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pelo entendimento de que a Comissão Especial de Documentos Sigilosos não deve tornar disponíveis documentos sigilosos produzidos por comissões parlamentares de inquérito que não concluíram os seus trabalhos.
Vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e Sérgio Miranda, em 27/11/2003
Os Deputados Sérgio Miranda, Custódio Mattos e Juíza Denise Frossard apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO.


B -

Redação Final:


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.669/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1047/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Matutão FM, Um Bem a Serviço de Campestre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.050/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1564/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Feijó, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.534/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 162/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.566/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 937/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.569/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1008/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santana do Araguaia, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.571/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1199/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.637/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2410/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Mucambo-IRCM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mucambo, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.648/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2673/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa Cultural de Pacatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.652/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2709/2002) - que "aprova o ato que autoriza a União dos Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.714/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1173/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga - ARCJ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juripiranga, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.737/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1617/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.780/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2282/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Maternidade Antenor Freitas Abreu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeirândia, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.785/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2342/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Comunicadores de Ourém a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourém, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


15 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.803/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2540/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Jornalista Rivanildo Oliveira Mangueira - FJROM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Mangueira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.817/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2748/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Santa Maria do Cambucá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Cambucá, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


17 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.818/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2747/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Mogeiro - ARCM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


18 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 121/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3276/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CESUMAR para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


19 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3057/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Mandacaru - ACCEM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


20 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 626/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3105/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Guilherme Müller para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


21 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.913/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1568/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


22 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.946/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2041/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


23 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.956/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2119/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


24 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.958/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2131/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


25 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.962/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2153/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


26 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.028/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2364/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


27 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.032/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2370/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


28 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2381/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Centro de Acorizal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


29 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.041/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2400/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tarabai a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


30 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.045/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2408/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


31 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.046/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2409/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Dom Expedito Lopes do Piauí (ACCDDEL) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


32 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.047/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2411/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


33 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.048/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2412/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Democracia - Empresa Jornalística e Editora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


34 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.049/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2413/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


35 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.052/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2416/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


36 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.096/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2552/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Nova Rádio Zenith Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conchas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


37 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.098/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2555/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema 90 de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


38 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.101/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2560/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Talismã FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


39 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.142/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2674/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


40 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.167/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2741/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


41 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.181/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2781/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor - APRAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

42 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 858/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1113/2000) - que "aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


43 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.065/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 223/2001) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


44 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.490/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 413/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


45 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 820/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


46 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.625/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 942/2001) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


47 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.015/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 219/2002) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


48 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 634/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 297/2003) - que "aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, sobre cooperação em certas matérias consulares de caráter humanitário, celebrado em Beirute, em 04 de outubro de 2002."
RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


49 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 685/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 267/2003) - que "aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

50 -

PROJETO DE LEI Nº 7.261/02 - do EXEC - que "dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOSÉ EDUARDO CARDOZO E ROBERTO MAGALHÃES.


51 -

PROJETO DE LEI Nº 7.293/02 - do Senado Federal - (PLS 249/2000) - que "altera os arts. 33 e 90 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para aperfeiçoar as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais." (Apensados: PL 7294/2002 e PL 4788/1998 (Apensados: PL 274/1999, PL 1584/1999, PL 2522/2000, PL 3692/2000, PL 3869/2000, PL 4404/2001, PL 5304/2001, PL 5748/2001, PL 4878/1998, PL 7319/2002, PL 7488/2002 e PL 7440/2002))
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5304/2001, do PL 4878/1998 e do PL 7294/2002, apensados, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 274/1999, do PL 1584/1999, do PL 3692/2000, do PL 3869/2000, do PL 4788/1998, do PL 4404/2001, do PL 5748/2001, do PL 7319/2002, do PL 7440/2002 e do PL 7488/2002, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2522/2000, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS MOTA, INALDO LEITÃO, LUIZ COUTO E MAURÍCIO RANDS.


52 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/00 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre multa pecuniária aplicável a instituições bancárias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


53 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 313/02 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "introduz alterações na Lei Complementar n.º 101, de 2000, para dar igual tratamento às transferências voluntárias entre entes federados relacionadas a ações de prestação continuada nas áreas de saúde, educação e assistência social."
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ EDUARDO CARDOZO.


D -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):


PRAZO CONSTITUCIONAL

54 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3145/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


55 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2361/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Mamede - PB (AMSAM) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


56 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 553/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 21/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Bauru Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


57 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 578/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2631/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Alta Vista Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


58 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 619/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2732/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Rádio Tropical FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


59 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 702/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à ITA - Negócios e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaituba, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


60 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 665/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2801/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São Jorge D'Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


61 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 676/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 3146/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Japonvar a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japonvar, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


62 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2219/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura da Bahia S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


63 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 637/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


64 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 836/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2876/2002) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Andradina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


65 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 859/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1271/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Ipanema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


66 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 865/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2150/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Arcos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


67 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 912/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1887/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


68 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 933/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1339/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


69 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 938/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2721/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Mater Dei para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vigia, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER