CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020 (13:55)

Item 1: REQ 1099/2020
Autor: Alice Portugal
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n 2.623/2020.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: PL 669/2019
Autor: Senado Federal - Weverton
Ementa: Altera a Lei n 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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